Doutrina De Norberto Bobbio

Goiás Positivismo Jurídico Goiânia – GO Outubro de 2013 Introdução Este trabalho tem como principal objetivo apresentar as características da teoria do positivismo jurídico desenvolvida pelo celebre Norberto Bobbio. Não podemos falar em positivismo jurídico sem as devidas analises de direito natural e direito positivo que existe desde a Idade Clássica. Segundo Aristóteles, o direito natural surte efeitos, da mesma forma, em todas as partes, e o direito

representativa, são conscientemente inspiradas em certos pressupostos ideológicos relacionados com diversas orientações ligadas aos valores últimos. No final do século passado, contra a Democracia, entendida exatamente em seu sentido tradicional de doutrina da soberania popular, se formulou uma crítica que pretendeu, ao contrário, fundar-se exclusivamente sobre a observação dos fatos: uma crítica não ideológica, mas científica, pelo menos na temática, da parte dos teóricos das…

POLÍTICA 1 LIBERDADE E LIBERALISMO por Gustavo Roedel Lucas Nasser Lucas Nigri Thomás Mota Tomaz Salles Belo Horizonte Maio 2014 Introdução e objetivos do trabalho O autor Norberto Bobbio, em sua obra Liberalismo e Democracia, busca questionar se esses dois conceitos humanos, que formam o título de sua investigação, realmente possuem necessariamente uma relação de harmonia, tanto na teoria quanto na prática.…

designou principalmente o estudo ou obras que fossem direcionadas à compreensão das coisas do Estado. No período compreendido como Idade Moderna, houve uma alteração de sua forma original e o termo mudou para expressões como “Ciência do Estado”, “Doutrina Política”, passando estes termos a significarem a indicação de atividade ou conjunto destas, que de alguma maneira tivessem referência na polis, ou no Estado. Agora ao Estado é dada a condição de atuar nas condições de Sujeito da…

No livro A Teoria das Formas de Governo, Norberto Bobbio descreve as principais idéias dos pensadores no âmbito político e jurídico e suas relações. Esses autores foram divididos em capítulos, retratando marcos do pensamento político ocidental. O livro é composto por uma série de aulas de filosofia política, ministradas por Bobbio. Basicamente, suas aulas eram divididas em 3 partes: 1) Teoria do direito: Diferenciar o fenômeno jurídico de outros fenômenos (ex: da moral e do costume).…

no processo natural de desenvolvimento e da organização do direito sendo necessário mudanças que promovessem o nascimento e desenvolvimento do direito cientifico, ou seja, um direito elaborado dentro de uma ciência política. De acordo com Bobbio existem três concepções diferentes do Positivismo e do Jusnaturalismo, onde o jusnaturalismo permite a distinção entre o direito natural e o direito positivo sustentando a supremacia do direito natural e o positivismo é uma corrente que…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO E AS LACUNAS NA LEI DE INTRODUÇÃO E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1. AS LACUNAS 2. A POLÊMICA ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE LACUNAS 2.1 DOUTRINAS QUE NEGAM A EXISTÊNCIA DE LACUNAS 2.2 DOUTRINAS QUE RECONHECEM A EXISTÊNCIA DE LACUNAS 3. CLASSIFICAÇÃO DAS DIFERENTES ESPÉCIES DE LACUNAS 4. O ESTUDO DAS ANTINOMIAS 4.1 CONCEITO DE ANTINOMIA E SUA DEFINIÇÃO 4.2 CRITÉRIOS PARA RESOLUÇÃO DAS ANTINOMIAS, CLASSIFIÇÃO

onde o direito natura é reconhecido pela sociedade. Etapa 2 Passo 4. Bobbio com base nas teorias apresenta aspectos fundamentais de unidade e coerência do ordenamento jurídico, resumindo estes como unidade sistemática. Para ele é “um conjunto ou um complexo de normas, passando a ideia de que as normas não existem isoladamente, estando em um contexto no qual ocorrem relações particulares entre si”. A doutrina conceitua o ordenamento jurídico, como um sistema harmônico, complexo…

Jusnaturalismo – Direito Natural Este trabalho não tem a pretensão de dizer o que é Justiça, nem mesmo o que é justo ou injusto. Deseja-se aqui, apenas desvelar de modo analítico como uma dessas doutrinas surgiu e como contribuiu para a evolução do Direito enquanto um sistema complexo que busca o controle e a paz social, bem como levar justiça aos cidadãos (sujeitos de direito). Segundo esta corrente do pensamento jurídico uma lei para ser lei deve estar de acordo com a justiça. O que é o

destacar a origem histórica e social do direito do trabalho. Algo que, acredita-se, poderá colaborar para uma maior compreensão da própria disciplina. 1. A Antítese Estado Liberal / Estado Social De modo bastante geral, pode-se dizer que, segundo a doutrina liberal, o Estado deveria ser limitado em seus poderes e em suas funções. Limitado em seus poderes, tem-se o Estado de Direito, cuja legitimidade funda-se na lei, já que os poderes públicos são regulados por normas gerais que,…