o positivismo jurídico

judiciárias os principais gerais da legalidade jurídica. Não negam, mas também não levam em conta a justiça, o direito natural ou quaisquer outros princípios de ordem moral. O positivismo jurídico doutrinário, pelo contrario, é constituído pelas correntes que negam tais princípios, por inexistentes ou estranhos ao direito, e propõem-se a explicá-lo por outras razoes de ordem científico-positiva. Correntes positivas Entre as correntes positivas podem ser mencionadas, por seu caráter representativo: a teoria geral do direito positivo, de Bornnard e outros publicistas; a teoria pura do direito, de kelsen, iniciador da chamada Escola Viena; a doutrina das decisões judiciárias no direito anglo-americano (Gray); a doutrina da linguagem jurídica de Probert; a teoria da autonomia da vontade, inspirada em Rousseau e Kant; a teoria do positivismo jurídico moral, de Ripert. Teoria geral do direito positivo A ´´teoria geral do direito positivo`` foi elaborada principalmente por tratadistas do direito público. Consiste numa construção abstrata e especulativa formada por generalização das normas vigentes na legislação dos diferentes países. Bonnard, um de seus principais representantes, afirma que o conhecimento científico do direito é essencialmente um estudo do direito por suas causas lógicas, que são os princípios gerais tirado do direito positivo. As regras do direito positivo são apenas conseqüências lógicas dos princípios gerais. Teoria pura do direito A teoria pura do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCeub Gabriel Augustus de Lima Bandeira DIREITO E MORAL BRASÍLIA 2014 SUMÁRIO 1 Introdução ............................................................................................ 3 2 Desenvolvimento ................................................................................. 4 3 Moralismo Jurídico .............................................................................. 4 3.1 O…

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afirma que “[...] se essa finalidade (dita função reparatória, ressarcitória ou indenizatória) é a primacial, a responsabilidade civil desempenha outras importantes funções, uma sancionatória (ou punitiva) e outra preventiva (ou dissuasora)”.[2] 1 ­ A Função Compensatória No princípio havia grande resistência da doutrina e jurisprudência em nosso país para aceitação da teoria da reparação por danos extrapatrimoniais. Essa resistência …

pagamento do prêmio do seguro obrigatório, não é motivo para recusa do pagamento da indenização. ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OUTRAS HIPÓTESES A partir de 1946: responsabilidade civil do Estado, fundada no risco administrativo; a Constituição de 1988 – Art. 37, § 6º; Lei nº 6.938 de 1981: danos causados ao meio ambiente – responsabilidade objetiva; Dentre outros. DIREITO FRANCÊS GEORGES RIPERT DIREITO ANTIGO = Visa o autor do dano GEORGES RIPERT DIREITO MODERNO = Visa a…

único do artigo 927 do Código Civil de 2002 A responsabilidade civil objetiva caracteriza-se com a demonstração de três requisitos: conduta (ação ou omissão), dano e nexo de causalidade, não sendo exigido, portanto, a demonstração da culpa do agente. Verifica-se, assim, uma inovação no campo do direito positivo, a teoria do risco criado, tendo em Caio Mário da Silva Pereira seu maior defensor. Constitui uma questão de socialização dos riscos, pois,…

pluralidade de critérios? Cap. V - | |Críticas e objeções, § 11 - Negadores absolutos da doutrina, § 12 - Negadores da existência de uma teoria autônoma do abuso de direito, §| |13 - Improcedência das críticas. Cap. VI - Legislações. § 14 - Legislações omissas. Influência da jurisprudência. § 15 - Códigos civis | |com dispositivo genérico de critério subjetivista, § 16 - Códigos civis com dispositivo genérico de critério objetivista, § 17 - A | |legislação anglo-americana,…

O INSTITUTO DAS OBRIGAÇÕES NATURAIS Elaborado em 05.2004. Antonio Dedeus Alves Ribeiro Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade Christus - CE RIBEIRO, Antonio Dedeus Alves. O instituto das obrigações naturais . Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 382, 24 jul. 2004. Disponível em: . Acesso em: 30 jul. 2009. SUMÁRIO - 1. Introdução 2. Obrigação Natural à Luz do Direito Romano 3. Correntes Doutrinárias 3.1. A Doutrina Clássica de Aubry 3.2. A Teoria de Savatier 3.3. A Doutrina de…

entre propriedades opostas com o objetivo de tentar definir regras básicas da situação de vizinhança. 2. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DE VIZINHANÇA São características dos direitos de vizinhança, em primeiro lugar, regular situações entre proprietários, estabelecendo, nesse sentido, limitações, restrições ao uso da propriedade, ou seja, trata-se aqui de deveres criados pela lei. Uma outra característica do direito de vzinhança é que nesse tema não se busca criar vantagens para os…

confirmando a importância sócio-jurídica da responsabilidade civil, assinalam que "mesmo quando repousa em textos de lei, sua tendência no curso dos anos tornou-se jurisprudencial", o que se explica, acrescentam eles, pela "evolução histórica" (Alex Weill et François Terré, Droit Civil, Les Obligations, nº 579, p. 595). Não é sem razão que Gaston Morin sustentava que houve, quanto ao fundamento da responsabilidade civil, uma tão grande evolução, que não trepidou ele em incluir este tema…