Doutrina De Ripert

observar a existência de direitos reais sobre coisa própria (propriedade) e direitos reais sobre coisa alheia (todos os outros direitos reais) (KOANRAD & KONRAD, 2008: 47). 1.4 TEORIAS: a) Teses unitárias - Teoria personalista (Ferrara, Ortolan, Ripert, Planiol, Windscheid) – para esta teoria todo direito é uma relação entre pessoas, sendo o direito real uma obrigação passiva universal; Demogue, adepto dessa teoria, acrescenta uma ligeira diferença relativa à eficácia, sendo que o…

porque nenhum dos distratantes retira a vox anteriormente emitida, uma vez ajustado o desfazimento do vínculo antes formado. Bem ao contrário, semelhante atitude dos parceiros pressupõe a subsistência daquela emissão de vontade. Em tal rumo aponta a doutrina portuguesa, qualificando de “revogação” a destruição voluntária do contrato por mútuo acordo ou por iniciativa de um dos figurantes (revogação “unilateral”)3. Fundamentalmente, o distrato não resile o contrato, porque não o dissolve,…

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Comentários ao novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. XIII. p. 86-87). 2 inadimplemento da obrigação, reconhecendo, ainda, a melhor doutrina que a impossibilidade deve ser absoluta e não relativa" 3. É que para o nosso direito civil, a exemplo do que entende a moderna doutrina francesa, "existe a força maior desde que o devedor se encontre irresistivelmente impedido de executar, de modo que o elemento da irresistibilidade tem se tornado…

um verdadeiro e eficaz remédio para o desestímulo à prática de atos ilícitos, determinando não só à empresa Ré, mas principalmente, a outras pessoas, físicas ou jurídicas, a refletirem bem antes de causarem prejuízo à alguém. 3.7 - Com efeito, a doutrina e a jurisprudência vêm, juntas, abrindo caminho dia à dia no tema, para fortalecer a indenização decorrente do dano moral e, assim, não permitir que seja letra morta o princípio consagrado honeste vivere, neminem laedere (" viver…

são: O sujeito, que no caso seria o devedor e o credor, o objeto que é a prestação e o vínculo jurídico sendo este o poder atribuído ao credor de exigir o cumprimento da prestação bem como o correlato dever do devedor de cumpri-la. 2) Segundo a doutrina dominante a prestação deve ser lícita (conforme a moral e a ordem pública), possível fisicamente, determinável e suscetível de estimação econômica. O objeto da prestação, que não se confunde com o objeto da obrigação, é o objeto…

parte contratantes de forma excessivamente onerosa. Procurou-se mostrar as origens contratuais, de como era entendido o contrato nas épocas mais remotas, seu conceito e evolução através do tempo, seus princípios gerais, tanto aqueles consagrados pela doutrina clássica, quanto aqueles tidos por sociais. Palavras – Chave: Contratos. Revisão Judicial. Teoria da Imprevisão. ABSTRACT This monograph has as its primary objective a reinterpretation…

hipotética fundamental, esta é um conceito abstrato, representando uma constituição ideal e relacionada à aceitação da população. Apesar de suas explicações este fato continua sendo de certa forma obscuro, sendo alvo constante de contestações. 5.3 Doutrina das Decisões Judiciárias O direito anglo-americano possui uma estrutura diferenciada em relação à outros modelos como o caso brasileiro, em que o direito é criado pelo legislador através das leis. O direito anglo-americano é fundado…

e efeitos especificados. Por fim, são analisadas as principais consequências dessa novação, com a exposição das soluções mais adequadas para os possíveis impasses por ela ocasionados. A análise desses efeitos é realizada por meio do confronto da doutrina especializada e da análise de casos práticos, assim como do entendimento dos tribunais acerca dos problemas levantados, de modo a obter-se, como resultado, a caracterização da novação prevista no novo regime concursal e quais as…

requisito o animus, ou seja, a intenção em causar dano e através desse obter a vantagem indevida conforme já explanado acima. Há por outro lado, existem doutrinadores que entendem existir o abuso do direito, mesmo inexistindo a intenção de dano. Assim doutrina Almeida (2004, p.32): Ocorre, porém, que em nosso pensamento, a abusividade (do direito) poderá ocorrer mesmo quando o agente não tem necessariamente a intenção de prejudicar alguém. [...] Como sabemos, a concorrência…

direito concede ao concorrente vítima da desonestidade ou deslealdade do adversário, passou a proteger um direito definido e esse direito é a propriedade do fundo de comércio, como explica Ripert.” 5 Podemos considerar que abuso da livre concorrência, é a concorrência desleal. Muitos debates ocorreram entre a doutrina em busca de um conceito que consiga, de forma plena, transmitir o que vem a ser concorrência desleal, entretanto, não há hoje um conceito uniforme acerca do tema.…