Doutrina De Ripert

da vítima: praticar o ato exigido pelo coator ou correr o risco de sofrer as conseqüências da ameaça por ele feita. Trata-se portanto de uma coação psicológica. -Coação Principal ou Coação Acidental: Embora o código civil não faça a distinção, a doutrina entende existir coação principal e acidental. -A Coação Principal constitui causa de anulação do negócio jurídico, a Acidental somente obriga o ressarcimento do prejuízo. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser…

serviços, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que a contratação tenha se dado por meio de licitação pública, regulada pela Lei 8.666/93. Entendimento contido no Enunciado 331, IV, do TST. “Sentença mantida.” A doutrina também dispõe sobre este tema. A doutora em Direito, Alice Monteiro de Barros (Processo do Trabalho, estudos em homenagem ao professor José Augusto Rodrigues Pinto, São Paulo, LTr, 1997), comenta este assunto, desta maneira:…

contexto do direito moderno, encontra-se duas faces com relação a responsabilidade objetiva a teoria do risco e a teoria do dano objetivo11 Independentemente da culpa, se houve o dano ele deverá ser reparado, pois uma consagra a outra. Conforme Ripert, mencionado por Washington de Barros Monteiro, no direito moderno se expressa no sentido de substituir a responsabilidade pela reparação, a culpa pelo risco e a responsabilidade subjetiva pela responsabilidade objetiva12. No direito…

ponto para Baruch Espinosa, um dos precursores da secularização. E não pode haver dúvida que, com a alteração do texto constitucional, desapareceu a separação judicial no sistema normativo brasileiro – e antes que me acusem de descuidado, não ignoro doutrina e jurisprudência que seguem rota oposta ao que defendo no texto, mas com elas discordo veementemente. Assim, perde o sentido distinguir-se término e dissolução de casamento. Isso é simples. Agora, sociedade conjugal e vínculo…

(imprudência, negligência e imperícia), deveria ter uma reparação correspondente. Ainda, sobre as considerações históricas, lembramos do Alvino Lima: “O movimento inovador se levanta contra a obra secular; a luta se desencadeia tenazmente e sem tréguas; Ripert ploclama Saleilles e Josserand os síndicos de massa falida da culpa, e , a despeito das afirmações de que a teoria do risco desfaleceuno ardor do ataque, seus defensores persistem na tarefa, e as necessidades econômicas e…

podendo promover a inserção ou a supressão de cláusulas34, ou seja, não podendo alterar aquilo que fora livremente estipulado pelas partes. Mesmo no ápice da Revolução Francesa, a liberdade de contratar nunca fôra absoluta35, encontrando, à luz da doutrina clássica, limites na ordem pública e nos bons costumes36, conceitos fluidos e de complexa delimitação no plano concreto. Para além de tais restrições, há de se frisar LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la constitución. Barcelona: Ariel,…

prestação decorrente de obrigação natural não é entendido como liberalidade ou ainda como enriquecimento sem causa, mas como pagamento legítimo, o que autoriza a sua retenção pelo credor (Pablo Stolze Gagliano, 2006, p. 55). Alguns autores, como George Ripert (2000, p.363), consideram, inclusive, que a obrigação natural só existe de fato na ocorrência do seu pagamento pelo devedor. Segundo tal entendimento, é a manifestação de vontade no sentido de solver dívida juridicamente inexigível…

reduzido; 9. Excepcionais sem desenvolvimento mental completo; 10. Pródigos; 11. Indígenas e sua submissão ao regime tutelar. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo visa tratar acerca da capacidade e incapacidade civil, que de acordo com a legislação e a doutrina, incapacidade é o estado no qual se limita legal ou judicialmente o exercício da vida civil a um indivíduo. 2. CLASSIFICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL A incapacidade civil é a restrição legal imposta ao exercício dos atos da vida civil.…

supremacia axiológica da Constituição "que passou a se constituir como centro de integração do sistema jurídico de direito privado",15 abrindo-se então o caminho para a formulação de um "Direito Civil Constitucional", hoje definitivamente reconhecido, na Doutrina e nos Tribunais. Reporto-me, especialmente, aos estudos de Pietro PERLINGIERI, ao afirmar que o Código Civil perdeu a centralidade de outrora e que "o papel unificador do sistema, tanto em seus aspectos mais tradicionalmente…

soluções é, sem sombra de dúvida, a responsabilidade civil4”. Não é uma hipérbole. A título de pequenos exemplos dentro de um oceano de incertezas, o Superior Tribunal Justiça aplica indistintamente o chamado “fortuito interno”, exceção criada pela doutrina ao caso fortuito, sem o rigor científico primordial para subsumir o conceito à situação fática5, enquanto Pablo Malheiros da Cunha Frota denuncia o descaso da Corte ao fazer uso das teorias do nexo causal, e, após estudo empírico,…