Doutrina De Ripert

descumprimento da obrigação indesejado, mas que apresenta alguns efeitos na ordem patrimonial. A doutrina portuguesa prefere chamar o inadimplemento involuntário de retardamento casual. Explica Inocêncio Galvão Telles (1997, p. 323) que "dá-se o retardamento casual quando o devedor é impedido de realizar temporariamente a prestação por caso fortuito ou de força maior". Grande parte da doutrina brasileira aponta como requisitos deste tipo de inadimplemento: 1) inevitabilidade do…

O Código Civil italiano de 1943, ainda em vigor, passou a consagrar a teoria da imprevisão. Apenas a desconsidera nos contratos aleatórios, nos quais a prestação depende de fato futuro que poderá vir ou não a suceder. Na Inglaterra, surgiu uma doutrina considerada como extensão da cláusula rebus sic stantibus, denominada de frustration of adventure, a qual continha a idéia de que se surgisse um novo evento ou uma nova situação, o contrato não vigoraria, porque perderia seu sentido…

das características dos estudos jurídicos está, justamente, assentada na falta de um vocabulário que seja inteligível, de forma pacífica, pelo menos aos iniciados. Ademais, a existência dos denominados conceitos indeterminados faz com que fique a Doutrina encarregada de lhe dar o sentido e o conteúdo, no que, evidentemente, não ocorre a unanimidade de entendimentos. Em alguns casos, quando a própria Lei oferece a definição do instituto, a situação fica em parte resolvida,…

Juiz Antonio Miguel Pereira in DJU de 06.06.2003). Science et Technique en droit privé positif, Paris, Sirey, s.d. p., III, n. 190, p. 41. Rev. TST, Brasília, vol. 70, nº 1, jan/jul 2004 TST_1-2004.p65 31 31 14/6/2005, 09:05 DOUTRINA influências decorrentes das transformações que se verificam na sociedade. Pelo contrário, como pondera Demogue, le droit, pour se conformer à cette loi de continuel devenir qui régit la société, doit donc se plier à certaines…

enquanto a personalidade civil está relacionada à própria existência jurídica da pessoa (natural ou jurídica), a capacidade civil relaciona-se com o modo de exercício de seus direitos e obrigações. Nesta linha de pensamento, vale transcrever a lição de RIPERT e BOULANGER: La personalidad jurídica está vinculada a La existencia del individuo, y no a su conciencia o a su vontad. Um niño muy pequeno, o um loco, es una persona. Entre las personas físicas no se hace diferencia alguna para…

visão de um ângulo dúplice, é recente, como bem ensina o emérito professor Caio Mario da Silva Pereira: “O código Civil de 1916, sob a epígrafe genérica “Da Prescrição” reunia todas as hipóteses de extinção do direito por ação do tempo, relegando à doutrina a sua extremação da decadência. Esta distinção não é fácil, e tem desafiado os melhores juristas. O Código Civil de 2002, ao contrário do de 1916, destacou a prescrição e a decadência, não apenas sob o aspecto de sua colocação,…

somente são reais os conhecimentos que repousam sobre os fatos observados” (COMTE 1983, p.5). Portanto, segundo a escola comtiana, não basta atentar para os fatos, para os fenômenos, que nascem e se sucedem. É preciso vinculá-los a um princípio, a uma doutrina, para então poder retirar-lhe algum fruto. Um aspecto amplamente comentado no direito moderno é o de que o velho conceito de Direito Comercial, até então girando em torno da figura do Revista Virtual Direito Brasil – Volume 3 – nº…

companheiro Emílio Morgado Valenzuela. Sua base é o Tratado Elementar de Direito Sindical, do autor, 2ª ed., pp. 250-297. 227 228 JOSÉ MARTINS CATHARINO Greve e lock-out, modalidades opostas de conflito, são amiúde tratados juntos, na doutrina e na legislação, embora a primeira tenha muito mais importância. Há monografias com o mesmo título deste capítulo, como as de Loris Bonaretti e de Egon F. Gottschalk, e uma coletiva, encabeçada por Manuel Alonso Garcia, ‘‘La Huelga y…

podendo ser de ordem material ou moral. Pode-se conceituar o dano moral como a lesão a direitos extra patrimoniais da pessoa, violando a honra, a dignidade, a intimidade, a imagem ou outros direitos da personalidade. Justamente por isso, parte da doutrina prefere a expressão “dano pessoal”, pois “exprime com mais fidelidade o que é efetivamente lesado pelo dano: os direitos da pessoa humana”, ou seja, os direitos da personalidade. O que configura o dano moral é a alteração no…

em uma residência. Desde que não haja excesso, não haverá responsabilidade civil. A expressão estrito cumprimento do dever legal toca mais situações do direito administrativo. Se houver excesso, haverá ilicitude. Exemplos de situações em que a doutrina e a jurisprudência entendem que há exercício regular de um direito, não havendo que se falar em responsabilidade civil: Porta giratória em banco – Exercício regular de direito do estabelecimento bancário. Desde que não haja…