Doutrina De Ripert

estes, concorreu para compor o direito medieval o Direito Canônico, que influi desde a Idade Média, modificando não só o romano, mas principalmente o consuetudinário. Portanto, outros elementos como o Canônico, costumes mercantis mediterrâneos, a doutrina do Direito Natural, além do Direito Romano influenciaram para a formação do Direito Moderno. 166. DO DIREITO MODERNO AO DIREITO CONTEMPORÂNEO As descobertas marítimas do século XVI marcam o declínio do papel cultural e…

funcionar, ou, se empresária pela falência. Sociedade em Comandita Simples Segundo Fábio Ulhoa, “a expressão comandita tem relação mediata com a ideia de confiança. Segundo relata Ripert, a sociedade em comandita nasceu do contrato de encomenda, praticado na Idade Média, principalmente nas cidades italianas e no comércio marítimo, denominado contrato de command. Command deriva da palavra latina commendare, que significa…

da culpa para atribuir ao fornecedor a responsabilidade pelo dano, bastando à presença da ação ou omissão, o dano, e o nexo causal entre ambos. Veja-se, a propósito, o que diz a norma contida no artigo 14 do diploma legal em destaque bem como na doutrina dominante: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações…

pilastras mestras, donde se erguem todos os sistemas legais, sendo sua existência notada em diversas, se não todas, as codificações idealizadas. Todavia, também cumpre destacar que tal princípio se afigura ao Direito, como aponta majoritariamente15 a doutrina, sob o prisma objetivo, e em perspectiva subjetiva. Judith Martins Costa bem assevera que: A expressão “boa-fé subjetiva” denota “estado de consciência”, ou convencimento individual de obrar (a parte) em conformidade ao direito…

pouco.” (Aristóteles. Ética a Nicômaco. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 329.) De efeito, é correto concluir que para Aristóteles a justiça deve sempre ser entendida como B) espécie de meio termo 2-Boa parte da doutrina jusfilosófica contemporânea associa a ideia de Direito ao conceito de razão prática ou sabedoria prática. Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de razão prática. d) A capacidade de bem deliberar (phronesis) a…

apenas a compensar a vítima. A segunda corrente defende uma indenização revestida de caráter punitivo. O autor do dano deve ser punido, para não mais praticar atos que ofendam a moral de outrem. Teria, assim, um efeito meramente pedagógico. Georges Ripert foi um dos simpatizantes mais ativos dessa corrente. Para ele não seria possível falar em reparação para dano moral e sim uma pena civil que serviria para reprimir exemplarmente a atitude do ofensor. Não importa o valor pago à…

sistema econômico capitalista do país que refletem no âmbito contratual. Sendo assim, é possível entender que o instituto da revisão contratual, através da aplicação da Teoria da Imprevisão, não só é um suporte legal como também tem seu fundamento na doutrina pátria ocupando a posição de remédio jurídico que visa resguardar as relações contratuais. Palavras-chave: teoria da imprevisão; contratos civis; aplicabilidade. ABSTRACT The aim of this study was to analyze the possibility…

concepturo, que com o nascituro não se confunde, é aquele que nem concebido ainda foi (prole eventual). Fundamentalmente, temos três teorias explicativas do nascituro: 1) Teoria Natalista (Vicente Ráo, Silvio Rodrigues, Eduardo Espínola): segundo esta doutrina, o nascituro não deve ser considerado pessoa (eis que a personalidade só é adquirida com o nascimento com vida), gozando de mera expectativa de direito. É a teoria mais clássica, tradicional. 2) Teoria da Personalidade…

reliberalização do estado capitalista pode trazer para o direito, não é um despropósito antever o ressurgimento de princípios e noções que, ao longo do século XX, pareceram progressivamente relegados aos capítulos “históricos”, dos compêndios de doutrina. Penso especificamente nos padrões jurídicos de inspiração liberal centrados na noção de autonomia da vontade. Revestidos de feições neoliberais, tais postulados jurídicos podem voltar a desempenhar um papel de relevo na fundamentação de…

societas maris (sociedades marítimas), em que havia um sócio stans (que ficava na cidade) e um sócio tractator (o que exercia a atividade mercantil no navio). Era constituída, em regra, para uma só viagem. - Natureza atípica: Contra a maior parte da doutrina, Ulhoa e Mônica Gusmão entendem que é um contrato escrito ou verbal de participação entre os sócios ostensivo e participante. É oculta para os terceiros, que contratam somente com o sócio ostensivo. Há sociedade apenas no aspecto…