Doutrina De Ripert

cessação de pagamentos. À falta de uma definição legal acerca do que se deveria considerar cessação de pagamentos, a doutrina e a jurisprudência francesa encontrariam dificuldades para conceitua-la. Seria acaso não fazer pagamento algum? Seria porventura uma suspensão momentânea de pagamento? Ou seria a impossibilidade de pagar? Eis algumas das dúvidas com que se variam a braço a doutrina e os Tribunais franceses. Entretanto a contenda doutrinária e judicial procuraria, sempre,…

SOCIETÁRIODIREITO SOCIETÁRIO-INTRODUÇÃO MATERIAL DE APOIO AUTOR: PROF.ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR 1. Sequência histórica 1 O presente material é apenas para auxiliar na condução do estudo sobre o direito societário. Torna-se necessária consulta a doutrinas para um estudo mais detalhado. Este material não guarda qualquer responsabilidade da Plínio Leite, sendo ele apenas um compilado de diversos autores relacionados ao Direito Societário. 1.1 Do Direito Comercial Na antiguidade já…

limpo o mapa da Europa, na tentativa de transição dos impérios multinacionais, para a Europa das nacionalidades. Em matéria de responsabilidade internacional do estado, a clássica decisão do caso da fábrica de Chorzow (1928) enseja a formulação da doutrina fundamental em matéria de reparação de danos, como assinala D. ANZILOTTI (1929). E também ocasião para a Corte afirmar a primazia do direito internacional sobre os atos judiciários internos, como já fizera a Corte Permanente de…

convença da verossimilhança da alegação e I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu (grifou-se) Ensina a boa doutrina que, preenchidos os requisitos autorizados da antecipação de tutela, deve o Magistrado concedê-la, posto que existem questões de mérito cujo retardamento de solução se revela insuportável. Para tanto, é mister a existência de provas…

jurdico de direito privado, HYPERLINK file///CDocuments20and20SettingsAlexandre.CYBERDConfiguraes20locaisTemp61PAG00001.HTM l 1515 15 abrindo-se ento o caminho para a formulao de um Direito Civil Constitucional, hoje definitivamente reconhecido, na Doutrina e nos Tribunais. Reporto-me, especialmente, aos estudos de Pietro PERLINGIERI, ao afirmar que o Cdigo Civil perdeu a centralidade de outrora e que o papel unificador do sistema, tanto em seus aspectos mais tradicionalmente…

empresa, da confusão da empresa com exploração, a impossibilidade de limitação de matéria que versa sobre Direito Privado principalmente tratando-se de desenvolvimento de economia, sendo alguns deles: o Prof. Jean Escarra, Cour de Cassation, Georges Ripert, Delamare, Hamel e Lagarde. Na tentativa de, erroneamente, resolver o problema o legislador francês ampliou três vezes o rol de atos de comércio previsto no artigo 632 do Code (efetuado em 1894, 1967 e 1970 respectivamente). Definidos…

na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica do instituto, além da análise de alguns elementos controvertidos sobre ele. [1] Palavras-chave: Banalização. Indenização. Dano moral. Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano.…

capaz de satisfazer um interesse econômico; b) ser suscetível de gestão econômica autônoma; c) ter capacidade para ser objeto de uma subordinação jurídica. 2- Os princípios e as características fundamentais dos direitos reais 2.1 – Sequelas A doutrina ressalta a sequela e a preferência como as características distintivas dos direitos reais. A sequela também chamada de perseguição ou seguimento, a sequela permite ao titular de direito real seguir a coisa em poder de todo e qualquer…

certa aversão ao termo positivista – que chega a possuir em nosso país uma igreja. O Prof. Tércio Sampaio Ferraz Jr.8 traz bem esta idéia: “O termo positivismo não é, sabidamente, unívoco. Este designa tanto a doutrina de Augusto Comte, como também aquelas que se ligam à sua doutrina ou a ela se assemelham. ... Daí a luta, na segunda metade do séc. XIX, contra a teleologia nas ciências da natureza e, mais tarde, com Kelsen na Ciência do Direito; daí o determinismo e a negação da…

ou do legado2, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei ou em virtude de testamento (hereditas nihil aliud est quam successio in universum jus, quod defunctus habuit) (MONTEIRO, 2003, p. 1). Importante registrar que a doutrina costuma restringir o direito das sucessões apenas a sua vertente patrimonialista, como se tal segmento do Direito Civil somente tivesse preocupação com os bens jurídicos patrimoniais, deixando de tutelar outros bens de caráter…