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APOSTILA DIREITO EMPRESARIAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO EMPRESARIAL II SOCIETÁRIODIREITO SOCIETÁRIO-INTRODUÇÃO MATERIAL DE APOIO

AUTOR: PROF.ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR

1.

Sequência histórica
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O presente material é apenas para auxiliar na condução do estudo sobre o direito societário. Torna-se necessária consulta a doutrinas para um estudo mais detalhado. Este material não guarda qualquer responsabilidade da Plínio Leite, sendo ele apenas um compilado de diversos autores relacionados ao Direito Societário.

1.1

Do Direito Comercial Na antiguidade já existiam institutos pertinentes ao Direito Comercial como o

empréstimo a juros, os contratos de sociedade, de depósito e de comissão no Código de Hamurabi, e de empréstimo à risco na Grécia Antiga. Mas o Direito Comercial só surgiu como sistema a partir do sec.XII, através das corporações de ofício, em que os mercadores criaram e aplicaram um direito próprio, muito mais dinâmico que o direito romano-canônico. Podemos observar a evolução do Direito Comercial em três grandes fases, as quais são: 1a fase- Compreendida entre os séc.XII e o Séc.XVIII. Características: Período subjetivo-corporativista Direito fechado e classista. Nesta fase, relacionava o comerciante a prática de atos de aproximação entre produtor e consumidor. Estes atos poderiam ser: o depósito de produtos, o transporte, um crédito, etc. Porém, mesmo com a prática de tais atos, só seriam comerciantes aqueles que pertencessem a uma corporação. Somente desta forma, inscrito numa corporação, é que se poderiam invocar o direito especial que se aplicava naquelas corporações, como as normas de seu estatuto, a justiça comercial e os tribunais de comércio. 2a fase- Compreendida entre o séc.XIX e séc.XX Características: Vigora a partir da edição do Código Comercial Francês (1807/1808) Aboliu as corporações e passa a liberdade do trabalho. Contempla os “atos de comércio”. Já nesta fase, com a edição do Código