Doutrina De Ripert

visualizar a humanidade como sujeito de direito, a partir da ótica do estado; o que se impõe é reconhecer os limites do estado, a partir da ótica da humanidade”. As doutrinas que procuram explicar a razão de ser do direito internacional podem ser filiadas a duas correntes, ou seja, a voluntarista e a naturalista. Para os defensores das doutrinas voluntaristas, ou do direito positivo, a obrigatoriedade do direito internacional decorre da vontade dos próprios estados; para a outra…

A TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO No tocante à transmissibilidade do dano moral, a doutrina e a jurisprudência brasileira atualmente se dividem em três correntes: a) a intransmissibilidade, na qual o direito à indenização por dano moral não se transmite aos herdeiros; b) a transmissibilidade condicionada, em que somente irá transmitir o direito à reparação do dano extrapatrimonial caso a vítima tenha ingressado com a ação em…

algo intuitivo, que decorre da própria noção de que, sem a garantia desse mínimo, a garantia do próprio direito seria de pouca valia. Mas há questões extremamente complexas, ligadas a essa idéia simples, que não podem passar despercebidas nem pela doutrina nem pela jurisprudência. Um dos objetivos da tese por mim apresentada ao concurso para provimento de professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de * 1 Gostaria aqui de agradecer a Cláudio Pereira de Souza Neto e à…

Reflexão sobre o conceito de obrigação, seus elementos e suas fontes O direito das obrigações é, dentro do Direito Civil, um dos ramos em que a influência do Direito Romano é mais pronunciada, fato já indicado por Caio Mário da Silva Pereira. A doutrina recorda inicialmente que o conceito romano de obligatio1 presente na compilação do século VI, de nossa era, que afirma ser a obrigação “o vínculo jurídico ao qual nos submetemos coercitivamente, sujeitando-se a uma prestação, segundo o…

realidade moderna. Desta feita, o estudo dos tradicionais e “novos” princípios contratuais, frente a uma nova realidade jurídica, que é o Código de Defesa do Consumidor – CDC -, constitui indubitavelmente árdua e instigante tarefa que incumbe à doutrina, conquanto ao longo do processo evolutivo por que tem passado isto não lhe seja novo. Desta forma, esperamos que as interpretações e conclusões dos princípios contratuais, frente ao CDC, na presente Dissertação, possam auxiliar…

tutelar os direitos da criança e o bom desenvolvimento afetivo e psicossocial. Nessa quadra, o caderno processual não fornece nenhum fato concreto que recomende a fixação dessa espécie de guarda, sendo esta apontada como negativa por grande parte da doutrina. Na lição de Maria Berenice Dias: Não da para confundir guarda compartilhada com a inconveniente guarda alternada, através da qual, mais no interesse dos pais do que no dos filhos, procede-se praticamente a divisão da…

Gomes que a impenhorabilidade resulta da própria finalidade do instituto que é a supressão do estado de miserabilidade do alimentando. O fundamento basilar da obrigação de alimentos é o vínculo da solidariedade familiar (Ruggiero, De Page, Planiol et Ripert e Irmãos Mazeaud) ou de sangue (Quartarone), onde ainda, a lei natural. Antigamente equiparava-se a recusa de prestar alimentos ao homicídio. Modernamente não, apesar das severas imposições de medidas coercitivas como por exemplo…

1343 e 1350 a 1355) 13 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 HISTÓRICO O que conhecemos por condomínio edilício, objeto do presente trabalho, também é conhecido por outros nomes que podem ser encontrados em doutrinas diversas. A exemplo dessa diversidade de nomenclatura temos condomínio em plano horizontal, propriedade horizontal, propriedade em planos horizontais, condomínio sui generis, condomínio por andares e, ainda, condomínio em edifícios de andares ou

perigosos, são capazes de acarretar danos às demais pessoas. Assim, superiores razões de política social impõe-nos o dever jurídico de cuidado e vigilância das coisas que usamos, sob pena de sermos obrigados a reparar o dano por elas produzido. A doutrina convencionou denominar essa responsabilidade como "responsabilidade pela guarda da coisa", ou "responsabilidade pela guarda das coisas inanimadas" ou, ainda, "responsabilidade pelo fato das coisas". Não bastasse o perigo…

não ser possível compensar a dor moral com dinheiro" (in Dano Moral, Editora Revista dos Tribunais, SP, 1998, 2ª edição, p. 17). Sabe-se, que antes da positivação do instituto, duas correntes enfrentavam o tema, a dos "positivistas" defendida por Ripert, Minozzi, Bruggi, Ferrini, Giorgi, Calamandrei, Carnelutti, De Cupis, Savatier e outros; e a dos "negativistas", sustentada por Savigny, Gabba, Massin, Mazzoni, Cavagnari e outros. A essa altura, revela-se despicienda a minudente…