ABUSO DO DIREITO DE A O 1

Universidade Católica de Petrópolis
Programa de Mestrado em Direito

O ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO E ABUSO DO DIREITO PROCESSUAL E SEUS EFEITOS NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO.

Prof. Cleber Francisco Alves
Aluno: Paulo Felipe Rodrigues Pacheco
RESUMO

O presente trabalho visa estabelecer um estudo sobre a pratica do abuso do direito de ação e do abuso do direito processual e os instrumentos utilizados para o seu combate em face a sua utilização no direito processual brasileiro, tendo sido feito um breve apanhado histórico sobre o seu surgimento e as suas principais características.

ABSTRACT

This study aims to provide a study on the practice of abuse of the right of action and abuse of procedural law and the instruments used to combat it in the face of its use in the Brazilian procedural law, being made a brief survey about your history emergence and its main features.

PALAVRAS CHAVES: DIREITO; ABUSO; PROCESSO; LITIGÂNCIA; MÁ-FÉ; BOA-FÉ; OBJETIVO; SUBJETIVO, RESPONSABILIDADE; REPARAÇÃO; SOCIAL.

INTRODUÇÃO

Tem se tornado muito comum atualmente a pratica que alguns profissionais do direito, vem pondo em atividade no intuito de aviltar o sistema processual brasileiro, no momento em que propõem determinadas ações e medidas processuais no curso da lide, as quais desprovidas de qualquer fundamentação no direito material, tendo apenas como escopo o retardamento do andamento do processo, ou o propósito de se aventurarem em demandas já sabiamente fadadas ao fracasso.
Em razão disso, nossos tribunais veem se encontrado numa avalanche de processos, os quais são distribuídos diariamente com intuito apenas de postergar o direto de outrem, sabendo da demora que um processo pode ter, se todas as vias recursais forem utilizadas, ou em muitas vezes de se aventurarem visando a obtenção de vantagem ilícita. Não obstante, sabe-se que essas ações temerárias apenas dificultam, tumultuam e desgastam nossa justiça.
O presente estudo busca