Doutrina De Ripert

moral. Valores como a liberdade, inteligência, trabalho, honestidade, aceitos pelo homem comum, formam a realidade axiológica a que todos estamos sujeitos. Apesar de os autores acima não mencionarem a pessoa jurídica em seus conceitos, a doutrina e jurisprudência majoritária defendem que a pessoa jurídica também pode sofrer dano moral, por aplicação do art. 52 do Código Civil, bem como no entendimento do STJ, através da sumula nº 227. Não é qualquer sofrimento…

quase-delito. Todavia, foi na época clássica que se começou a introduzir efetivamente o elemento do acordo contratual no conceito de contractus, passando de forma mais técnica a produzir efeitos obrigacionais (contrato obrigacional). Embora a doutrina seja acostumada a iniciar investigação histórica em Roma, há de ser considerado que o berço da civilização forjou-se na Grécia. Estado que não prescindia de uma ordem jurídica. Em verdade, cada sociedade, juridicamente…

intentavam justificar ou negar o ato abusivo, identificando-o ou distinguindo-o do ato ilícito. Gostaríamos de salientar que não é nosso desiderato fazer uma análise pormenorizada de todas as teorias que sustentam cientificamente a doutrina do abuso do direito. Entretanto, buscaremos fixar, de modo bastante sintético, a idéia central das principais teorias negativistas e afirmativistas pertinentes ao instituto ora analisado. As teorias negativistas, conforme já denota a

contratual. Na segunda parte aborde-se os contratos de adesão de forma mais especifica, com suas principais características diferenciadoras de outras modalidades contratuais. A terceira parte aborda as principais cláusulas abusivas verificadas pela doutrina e jurisprudência. Discute o âmbito de aplicação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) às operações bancárias em geral e suas respectivas correntes doutrinárias. A quarta parte aponta a necessidade de controle dessas…

contratual. Na segunda parte aborde-se os contratos de adesão de forma mais especifica, com suas principais características diferenciadoras de outras modalidades contratuais. A terceira parte aborda as principais cláusulas abusivas verificadas pela doutrina e jurisprudência. Discute o âmbito de aplicação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) às operações bancárias em geral e suas respectivas correntes doutrinárias. A quarta parte aponta a necessidade de controle dessas…

poderes, um somatório de deveres. O DIREITO DAS COISAS NO BRASIL  O Direito das Coisas, assim como outros ramos do Direito, sofreu a influência da socialização do século XX. Iniciou-se a restrição à onipotência do proprietário, que na mais acertada doutrina, desempenha hoje verdadeira função social. Há uma atuação continua e progressiva do Estado para limitar a liberdade e o arbítrio do titular do direito em favor do bem comum e dos interesses sociais. O DIREITO DAS COISAS NO…

ele, "tem dado lugar a análises profundas na doutrina estrangeira, sem que se possa deduzir conclusões mais claras. Consideramos aqui a empresa como a repetição de atos praticados a título profissional, de sorte que esta concepção se apresenta como uma síntese da dupla noção de ato de comércio e de comerciante, que tem por conseqüência confundir os julgamentos que distinguem o sistema objetivo de comercialidade do sistema subjetivo". E Georges Ripert aduz que a empresa, do ponto de vista…

do Tribunal Superior do Trabalho, Membro da Academia Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social e Presidente honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. 40 Rev. TST, Brasília, vol. 69, nº 1, jan/jun 2003 DOUTRINA compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmonioso”.3 Além dos princípios gerais de direito, certo é que os diferentes ramos da…

discriminação presente, conseguiram ascender, razão pela qual sujeita-se à correspondente sanção. DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 20 Trata-se de questão assaz controvertida, a merecer criteriosa atenção dos operadores do direito, entendendo a doutrina (RIPERT) que na fixação do quantum reparador, na hipótese dos danos morais, a melhor norma seria a que permitisse ao juiz exercitar, de maneira plena, seu poder de apreciação 21 Lecionando sobre o tema, o eminente jurista e…

perceber as mudanças da sociedade, pois o direito não pode ficar estático, devendo criar regras, com novas leis que atendam o bem geral da sociedade, evitando conflitos. Pois o Direito tem que acompanhar a evolução da sociedade. d) Por que parte da doutrina sustenta ser o Código Civil de 2002 anacrônico e desatualizado? Fundamente. O Direito é fenômeno histórico e social. É mutante por natureza, pois reflete o ideal e as aspirações de um povo em um determinado espaço de tempo. A…