Novação na Recuperação Judicial

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A NOVAÇÃO NA RECUPERAÇÃO
JUDICIAL: análise das peculiaridades da aplicação do instituto de Direito Civil ao
Direito Falimentar
NOVATION IN CORPORATE RECEIVERSHIP: analysis of the characteristics of the application of the institute of civil law to bankruptcy law
LA NOVACIÓN EN LA RECUPERACIÓN JUDICIAL: análisis de las peculiaridades de la aplicación del instituto de Derecho Civil al Derecho de Quiebras
Uinie Caminha1
Sarah Morganna Matos Marinho2

RESUMO
Este artigo tem por objetivo analisar as características da novação prevista na Lei no 11.101/2005, em contraposição às regras do Código Civil. O trabalho é divido em três tópicos, nos quais se explicam a novação no direito civil, sua natureza jurídica e suas características, seguindo-se à análise do instituto no regime da Lei no 11.101/2005 e suas especificidades e, por fim, exploram-se seus principais efeitos na recuperação judicial, especialmente sua reversibilidade e a manutenção das garantias. Para definir o que é a novação no novo regime falimentar e suas principais consequências, o instituto é analisado nos limites teleológicos da nova Lei de Falências e por meio de casos práticos em que o objeto de estudo é enfrentado. Em relação aos aspectos metodológicos, a investigação é realizada por meio de pesquisa bibliográfica. A tipologia da pesquisa é pura, a abordagem é quantitativa e qualitativa e os objetivos são exploratórios e descritivos.
PALAVRAS-CHAVES: Novação. Recuperação Judicial. Garantias.

ABSTRACT
This article analyzes the characteristics of novation provided for in Law 11,101/2005, as opposed to the rules of the Civil Code. It is divided into three topics, in which novation in civil law, its legal nature, and its characteristics are explained, followed by an analysis of the institute in the regime of Law 11,101/2005 and its particularities, and finally, it explores its main effects on receivership, especially its reversibility and the maintenance of