Doutrina De Norberto Bobbio

da vida, mesmo que a pessoa não perceba. 4ª questão- Quais são os pontos fundamentais da doutrina juspositivista? A característica fundamental das definições positivistas é que procuram estabelecer o que é direito prescindindo de seu conteúdo. Os juspositivistas enfocam o fenômeno jurídico pelo ângulo visual do dever ser, considerando assim o direito como uma realidade normativa (p. 143 NORBERTO BOBBIO) O direito passa a ser visto como um fato e não um valor. E passa a ser estudado…

conflito de normas, a doutrina apresenta algumas alternativas: a) critério hierárquico (norma superior revoga a inferior); b) critério cronológico ( norma posterior revoga norma anterior); c) critério da especialidade (norma especial revoga a norma geral). Quando ocorrer conflito entre os três critérios estará diante da antinomia de segundo grau. Nesse caso, prevalece o critério hierárquico. Quando estiver em conflito os critérios hierárquico e do especialidade, a doutrina não aponta…

O DIREITO COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais

um conjunto unitário e ordenado de elementos em função de princípios coerentes e harmônicos. Todavia, não é isso que se constata quando o mesmo apresenta normas cujas antinomias não possam ser resolvidas por nenhum dos critérios apresentados pela doutrina. E o grande problema de um ordenamento jurídico revelar-se inconsistente ante a existência de antinomias é a dificuldade que causa ao operador jurídico, no momento em que este precisa encontrar uma solução para os problemas que lhe são…

do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966). Nesse sentido, leciona Norberto Bobbio: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.” (Bobbio, 1992, p. 5). Assim, não se pode confirmar que os anseios das…

Neves Nome: Tiago Santos Pinto Título: Teoria da Norma Jurídica Autor: Norberto Bobbio Título: Conceito e Validade do Direito Autor: Robert Alexy Essa resenha tem como objetivo sintetizar, correlacionar e criticar as ideias referentes às “classificações” das normas jurídicas nos textos de Norberto Bobbio e de Robert Alexy. Inicialmente será abordado o texto de Bobbio e, posteriormente, o de Alexy. Bobbio declara inicialmente que há três valorações às quais se submetem as…

Capítulo 4: As características do ordenamento jurídico. De acordo com Norberto Bobbio O ordenamento jurídico possui três características, sendo elas: a unidade, coerência e completude. A unidade são as normas que compõe um ordenamento jurídico são de uma mesma fonte e, sua complexidade é derivada do fato de que suas fontes são tão múltiplas que nenhum órgão ou poder é capaz de satisfazer sua sociedade sozinho. De acordo com Bobbio: “A unidade é um conjunto de normas entre as…

organização dos estados modernos, discutindo suas formas práticas de gestão. 1) A CONCEPÇÃO LIBERAL DO ESTADO OBJETIVO Explorar os conceitos de Estado Mínimo e de Estado de Direito, com base no pensamento de Norberto Bobbio. Surgida na Europa no início do século XVIII, a doutrina liberal teve como pressupostos a discussão em torno da liberdade e da igualdade. Já o Liberalismo do século XX preocupou-se mais em teorizar a organização do Estado, tendo como ponto principal o…

RESENHA CRITICA A ERA DOS DIREITOS – CAP. 1 Resenha elaborada e concluída para mostrar os conhecimentos adquiridos com a leitura do capitulo-1 do livro “A Era dos Direitos – Noberto Bobbio”. Sob regência da professora Adrianny Britto da disciplina de Direito Constitucional. Campo Grande – MS SETEMBRO 2014 “Fundamentos dos Direitos do Homem e sua inviabilidade.” Os Direitos Humanos no decorrer da história da humanidade foram sempre exigidos e desejados pelos seres humanos…

tornou-se também instituição jurídica”.4 Segundo Edmir Netto Araujo o ato ilícito é uma ação ou omissão contraria a lei e que resulta em dano a outra pessoa. E também define o ato licito como aquele que é permitido, ou não é proibido, por lei. Bobbio ao estabelecer os critérios de diferenciação entre direito natural e direito positivo, salientou que os comportamentos regulados pelo direito natural são bons ou maus por si mesmo, enquanto aqueles regulados pelo direito positivo são…