O poder do estado
OBJETIVOS GERAIS
Apresentar as teorias da organização dos estados modernos, discutindo suas formas práticas de gestão.
1) A CONCEPÇÃO LIBERAL DO ESTADO
OBJETIVO
Explorar os conceitos de Estado Mínimo e de Estado de Direito, com base no pensamento de Norberto Bobbio.
Surgida na Europa no início do século XVIII, a doutrina liberal teve como pressupostos a discussão em torno da liberdade e da igualdade.
Já o Liberalismo do século XX preocupou-se mais em teorizar a organização do Estado, tendo como ponto principal o debate sobre o Estado Mínimo e o Estado de Direito, temas fundamentais para entendermos conceitos como cidadania e participação política.
Para analisar as teorias sobre a organização dos Estados modernos e conceituar a partir da prática esse modo de gerenciamento, tomaremos como base um texto produzido por Norberto Bobbio, um dos principais autores contemporâneos do liberalismo moderno e das teorias sobre a administração do Estado.
Num primeiro momento, você precisará de um pouco mais de atenção, pois são utilizados termos da ciência política. Mas, seja insistente, pois ao final você terá absorvido um rico vocabulário!
Discutindo os aspectos teóricos da organização do Estado, associados à prática, teremos condições de responder à seguinte questão: Será que o liberalismo realmente é aplicado?
A doutrina liberal atual tem como parâmetro a discussão em torno de uma expressão: "Estado limitado ou limites do Estado", que pode ser observada com a aplicação na prática dos seguintes limites:
|Limite dos Poderes |
|Até que ponto o Estado pode legislar ou arbitrar |
|[pic] |
|Estado de direito |
| |
|Limites das funções do Estado