Doutrina De Alegações Finais Por Memoriais

testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro. Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, sustentando que a legítima defesa não havia ficado provada. A Defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo agira em legítima defesa. No momento de prolatar a…

461-A. (“Execução da tutela antecipada”) § 4o A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. (“Possibilidade de revogação”) § 5º Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento. § 6o A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.” Possibilita ao autor, desde que preenchidos os requisitos legais, obter…

Supremo Tribunal Federal. 1 Procurou-se, assim, fazer uma análise mais aprofundada acerca do caso da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, levada a efeito pelo Poder Executivo e contestada no Supremo Tribunal Federal, dando-se ênfase às alegações levadas pela Advocacia-Geral da União ao Tribunal quando da defesa judicial do ato. Em casos como este, cada vez mais se percebe uma Advocacia Pública pautada por razões constitucionais, adotando postura que, em tese, se analisada…

arrolou a testemunha pode desistir da sua oitiva, sem esclarecer o motivo. Todavia, o juiz pode querer ouvir a testemunha dispensada. Nessa caso, essa testemunha passará a ser considerada como testemunha do juízo. Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. Pode acontecer, diante das circunstâncias…

a proteção do due process clause. Em sentido material, além de serem tutelados por meio do processo judicial ou administrativo, atuam no que respeita ao direito material. O conceito de ‘’devido processo’’ foi-se modificando no tempo, sendo que a doutrina e a jurisprudência alargaram o âmbito de abrangência da cláusula, de sorte a permitir interpretação mais amplamente possível, em nome dos direitos fundamentais do cidadão. O devido processo se manifesta em todos os campos do direito em…

mais extraordinário, onde o Juiz aplica a norma jurídica ao caso concreto, não menos exato é que a audiência desponta como um dos momentos de maior importância, eis porque ali, muitas das vezes, começa a ser delimitado o quadro oriundo das diversas alegações efetivadas pelos litigantes. É nela, por exemplo, que o Juiz faz emergir os princípios da oralidade e imediatidade, tão característicos do processo do trabalho, tomando contato vivo, pulsante, com a relação jurídica posta a sua…

se por al. não estiver preso. Vejamos: RESUMO DO PROCESSO Ofertada a inicial que foi recebida (fls.02/05), apresentou o Réu defesa preliminar, ouvindo-se as testemunhas arroladas, assim pela acusação como pela defesa, juntando-se, ao final, as alegações derradeiras da acusação (CPP, art. 406, fls. 199/207) e defesa (fls. 213/226). Apesar do conjunto probante fortemente favorável ao Réu, o MM. Juiz de Direito “a quo” pronunciou o recorrente, nos termos infra transcritos, cuja…

qual restou infrutífera tendo em vista que a Requerida, mesmo intimada, não compareceu, conforme se verifica na documental em anexa. Nesse passo, passados 06 (seis) meses da data prevista para conclusão do obra, que se daria no final de janeiro de 2012, a Requerida até o presente momento nada executou, e se quer compareceu no local onde seria construído a estrutura pré-moldada, tampouco contatou o Requerente informando qualquer tipo de imprevisto. …

538, CPC), pode-se afirmar que o recurso interposto é próprio (art. 581, IV, CPP), tempestivo (art. 586, CPP), e encontram-se satisfeitos os demais pressupostos recursais, razão porque merece conhecimento. II. INÉPCIA DA DENÚNCIA 4. Nas alegações finais de fls. 995-996, o recorrente arguiu preliminar de “inépcia da denúncia”. O dirigente procedimental, no entanto, a rejeitou, sob o fundamento singelo de que a matéria já havia sido apreciada às fls. 268-275, razão porque se…

documento ou a coisa. * SE FEITA A EXIBIÇÃO, ENCERRA-SE O PROCEDIMENTO. * Se permanecer inerte, ou negando a existência ou o dever em relação à exibição do documento ou coisa, O JUIZ DECIDIRÁ, DEPOIS DE PERMITIR AO REQUERENTE PROVAR QUE AS ALEGAÇÕES DE DEFESA NÃO CORRESPONDEM À VERDADE (357, CPC). * PROCEDENTE O PEDIDO DE EXIBIÇÃO, os fatos provados serão adotados como verdadeiros (359, CPC) * É DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DESAFIA AGRAVO (522, CPC). * 358, CPC O…