Doutrina Da Vingança Estatal

1.1 CONCEITO DE DIREITO PENAL: Direito Penal é o conjunto de princípios e leis, normas jurídicas que regulam a atuação estatal no combate contra o crime e a contravenção penal, através de medidas aplicadas, imposição de sanção penal aos criminosos. 1.2 ALOCAÇÃO NA TEORIA GERAL DO DIREITO: Entendesse ramo do Direito Público, consequentemente por ser composto de regras indisponíveis e impostas obrigatoriamente a todas as pessoas. O Estado é titular exclusivo do direito de punir a figura…

época, tida como Vingança divina:Muito influenciados pela religião, entre os povos antigos, acreditava-se que qualquer fenômeno natural maléfico era uma manifestação da ira divina contra atos que exigiam reparação. Logo, punia-se o “infrator”, para acalmar os deuses, com penas cruéis e desumanas aplicadas pelos sacerdotes. Era muito adotado o sacrifício. 2) Segunda época, tida como Vingança privada: Tinha-se por crime a agressão de uma “tribo” contra outra e a pena era a vingança de…

Ademais, esta política legislativa, quando deveria ter um caráter retributivo e ressocializador, é apenas retributivo. 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA A história do Direito Penal, segundo a doutrina majoritária, está enrustida de vingança, seja divina, privada, pública e demarcada por elevado sentimento religioso. A vingança divina era exercida pela influência da religião na vida dos povos antigos, sendo que estes acreditavam, fielmente, que quando o sujeito praticava um crime em um grupo…

usado era civitas. Na Idade Média eram utilizados os termos principados, reino, enquanto que para os povos germânicos, reich e staat. 4. Quais as características da doutrina teologica? O Estado é criação divina, como obra da vontade de Deus. Tem seus expoentes em Santo Tomás de Aquino, [...] e Santo Agostinho. Tal doutrina apoiou ideologicamente o Estado Absolutista, fortalecendo-o ainda mais, como exemplo, o soberano Luís XIV, quem afirmou "o Estado sou eu", sustentando que o…

ou a “oferenda por este de objetos valiosos (animais, peles e frutas) à divindade, no altar montado em sua honra”. A pena, em sua origem remota, nada mais significava senão a vingança, revide à agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem preocupação de justiça. Várias foram às fases de evolução da vingança penal, etapas essas que não se sucederam sistematicamente, com épocas de transição e adoção de princípios diversos, normalmente envolvidos em sentido religioso. …

uma teoria social onde encontramos uma visão do direito. • No modo de produção capitalista, a classe detentora dos meios de produção impõe seus interesses à classe proletária. • Essa infraestrutura econômica condiciona a superestrutura jurídico-estatal a fim de manter a dominação de classe. • O direito e o Estado aparecem como instrumento de coerção da classe dominante, servindo à imposição de sua ideologia. DURKHEIM • Utiliza na SJ o método funcionalista que emprega na sociologia. …

FELICIO1 Luís Roberto GOMES2 RESUMO: O presente trabalho aborda sobre as teorias da pena, instrumento este muito utilizado no Direito Penal para atender seus fins. Para a perfeita compreensão de cada teoria, é imprescindível o estudo aprofundado da doutrina antiga e moderna, com respeito às posições divergentes dos autores sobre o espírito que a pena deve conter. No decorrer do projeto, é explanável uma grande diferença entre as teorias absolutas, relativas e ecléticas, sobre o…

abuso no exercício de função e outros tipos de falhas sempre existiram no serviço público, o que é perfeitamente plausível dadas as características da administração pública, tanto do ponto de vista da sua complexidade quanto do seu gigantismo. A doutrina e a jurisprudência brasileiras ainda não se pacificaram acerca da natureza da responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva. A divergência gira em torno do questionamento sobre a revogação tácita, ou derrogação, do artigo 15 do…

popular que busca, erroneamente, a punição por motivo de vingança. Porém, se caracteriza pela alarmante ineficácia de suas medidas (não há redução de índices criminais), ganhando força com a sensação de medo e impotência da população e se torna ainda mais perigoso quando apoiado pelo Poder Público. Quando se fala em medidas punitivas – ao menos em relação aos crimes – esquece-se a evolução do Direito Penal em contraponto ao desejo de vingança, de punir, de “colocar na cadeia”. Todavia,…

evolução legislativa tende a estabelecer novos parâmetros para a pena, a forma de sua aplicação, etc. No entanto, estas leis não contemplam dispositivos em seus textos que afirmam ou indiquem a sua real finalidade, ficando tal encargo nas mãos da doutrina e da jurisprudência. Desde os primórdios, a pena tinha apenas o caráter retributivo, ou seja, visava apenas o castigo daquele que havia cometido uma conduta atentatória às leis. Contudo, não faltaram pensamentos em contrário. …