Doutrina Da Vingança Estatal

responsável pela resolução de diversas questões que envolvem a criminalidade e a necessidade de efetivar alguma forma de controle social. Essa tentativa de solução pode ser representada pelas teorias da pena, que representa a principal forma de reação estatal contra os delitos, pelo fato de um ato considerado por lei um crime trazer consigo uma exigência relativa de punibilidade. São várias as teorias que buscam justificar os fundamentos e fins da pena, que se reúnem em três grupos:…

jurisprudências dos tribunais de todo país, os juristas estão se aprofundando mais no assunto e através de suas doutrinas, mostrando a sociedade que o objetivo do direito penal, não é penalizar vez que já ultrapassamos a era do “Código de Hamurabi”, mas sim proteger, isso mesmo proteger a sociedade de condutas inaceitáveis que firam bens jurídicos graves e que mereçam a proteção estatal. | INTRODUÇÃO Neste artigo ressaltarei a imprescindibilidade do Direito Penal como ultima ratio…

individual de cada um. No entanto, observa-se que isso não é o que ocorre, pois ainda há resquícios de práticas fundadas na vingança, assim como era em tempos primitivos. Os princípios conquistados durante anos e anos, quais sejam o da dignidade humana e os direitos fundamentais de cada cidadão, não são suficientes para que se possa extinguir esse aspecto mítico de vingança contra quem comete um delito. No presente estudo, analisaremos os mitos de castigos que surgiram nas comunidades…

como atípicas as ofensas minimas ao bem jurídico. Não há tipicidade material. Há, apenas, tipicidade formal. Se a conduta for insignificante, a exemplo de quem furta um clipe de metal, deve ser tida como atípica, inexistindo tipicidade material. A doutrina majoritária inclina-se no sentido de que o referido princípio (insignificância) é causa de exclusão de tipicidade material. Direito Penal Objetivo e subjetivo: O direito penal objetivo é o próprio ordenamento jurídico-penal, e o…

o sentido da justiça, e alguns não compreendem o alcance real dos seus atos senão quando as consequências estão à vista. 3. PERÍODO DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL 1. Período da vingança Tendo início nos tempos primitivos, nas origens da humanidade, o Período da Vingança prolonga-se até o século XVIII. Nos tempos primitivos não se pode admitir a existência de um sistema orgânico de princípios gerais, já que grupos sociais dessa época eram envoltos em…

estudiosos subdividem a história do direito penal em algumas fases, fases estas que não se sucederam de forma linear ou totalmente rígida (os princípios e características de um período penetravam em outro). São elas: DIREITO DOS POVOS PRIMITIVOS VINGANÇA PRIVADA “A pena em sua origem, nada mais foi que vindita, pois é mais compreensível que naquela criatura, dominada pelos instintos, o revide à agressão sofrida devia ser fatal, não havendo preocupações com a proporção, nem mesmo com sua…

ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranqüilidade para a convivência harmoniosa nas sociedades. Os estudiosos subdividem a história do direito penal em algumas fases, que não se sucederam de forma linear ou totalmente rígida São elas: Vingança Privada Quando ocorria um crime a reação a ele era imediata por parte da própria vitima, por seus familiares ou por sua tribo. Comumente esta reação era superior à agressão, não havia qualquer idéia de proporcionalidade. jFoi um período…

será bem entendida quando haver como referencia cus antecedentes históricos. As diversas fases da evolução da vingança penal deixam claro que não se trata de uma progressão sistemática, com princípios, períodos e épocas caracterizadores de cada um de seus estágios A doutrina mais aceita tem adotado ulna tríplice divisão que é representada pela vingança privada, vingança divina e vingança pública, todas elas sempre profundamente marcadas por forte sentimento religioso/espiritual.…

em classes e a implantação do Estado. A doutrina examina a história do Direito Penal, delimitando-a em várias fases de desenvolvimento. 2 - As fases da vingança Segundo Ney Moura Teles, em seu livro Direito Penal parte geral, o Direito penal teve três fases: A vingança privada, a vingança religiosa e a vingança pública. 2.1 - A Vingança Privada a primeira fase da evolução do Direito Penal foi a da Vingança Privada. O Direito Penal era…

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE: De acordo com a doutrina majoritária vigente no Direito Penal brasileiro, a conduta considerada típica, ilícita e culpável, praticada por agente de determinado delito, é considerada fator primordial e determinante para que exista e seja considerada a punibilidade do referido agente. Dessa forma, pode-se considerar a punibilidade como uma consequência da prática da contuda supracitada. É nesse contexto que Rogério Greco afirma justamente o seguinte: “ A…