Doutrina Da Vingança Estatal

a humanidade. Nesse sentido, leciona o Mestre Magalhães Noronha, dizendo que "ele surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou". Evolução histórica 1) Período da Vingança: surge com o homem primitivo, se desenvolve até o século XVIII, baseado na crença de que as desgraças e fenômenos que assolavam a sociedade eram castigos divinos aplicados por causa da prática de fatos que exigiam reparação. Portanto,…

conceito nao se aplica mais. Sabendo de todas essas caracteristicas e particularidades do direito penal, precisamos mostrar as funçoes deste ramo que são: PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS, INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL, GARANTIA, REDUÇAO DA VIOLENCIA ESTATAL. A PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS se da por meio das normas penais, e esse bens podem ser corporeos( vida humana) ou incorporeos( patrimonio, honra) e sao definidos como valores ou interesses reconhecidos pelo direito e imprescindiveis…

HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Sumário: Introdução 1 Evolução histórica da responsabilidade civil. 2 Evolução doutrinária da Responsabilidade Objetiva Estatal. 3 Conceito e fundamento da Responsabilidade Civil Objetiva Estatal. 4 Elementos configuradores da Responsabilidade Objetiva do Estado. 5 Excludentes e atenuantes da Responsabilidade Civil estatal. Conclusão. Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Poder de polícia ; Abuso de Poder; Requisites objetivos. INTRODUÇÃO O trabalho…

épocas, o homem buscou a reparação pelo dano sofrido. Porém, a forma de reparação pelo mal causado foi se modificando de acordo com os costumes do período e do lugar em que ocorria o dano. Inicialmente vigorava o sistema de vingança privada, que, lentamente deu lugar para a vingança pública. Destarte, a ação de ressarcir surgiu com a transferência da repressão das mãos do ofendido para o Estado. A necessidade de regulamentação do castigo, em detrimento ao instituto do ressarcimento, foi…

atinentes à sua aplicação” – Guilherme de Souza Nucci “Conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal” – Cleber Masson “Conjunto de normas jurídicas que regulam a atuação estatal nesse combate contra o crime, através de medidas aplicadas aos criminosos, é o Direito Penal” – Aníbal Bruno Ainda, não esquecer que o Direito Penal é ciência jurídica, cultural, eminentemente normativa, valorativa e finalista,…

pontífices e por outros representantes da classe dos patrícios sendo executadas com grande severidade contra os plebeus, resultando em uma luta entre patrícios e plebeus. Essa lei inicia o período dos diplomas legais, impondo-se a necessária limitação a vingança privada. Ainda nos primeiros tempos da realeza surge a distinção entre os crimes públicos e privados. Crimes públicos era a traição ou conspiração politica contra o Estado e o assassinato, enquanto os demais eram crimes…

foram construídos os conceitos modernos de crime e pena A pena, em sua origem antiga, nada mais é do que senão a vingança, revide à agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem nenhum cuidado ou preocupação de justiça. Diante do aspecto vingativo atribuído à pena, no curso da história pode-se distinguir diversas fases da vingança penal. Na fase da vingança divina, como mencionado anteriormente, a religião exercia forte influencia sobre a vida dos povos…

delinear a forma de reação ao delito. Eles podem ser intervencionistas ou não intervencionistas. Os primeiros pugnam pela ampliação do controle estatal, formal, via direito penal (confiam no direito penal); os segundos, em posição oposta, sustentam a diminuição (desconfiam do direito penal) ou a eliminação (não acreditam no direito penal) da intervenção estatal para resolver os conflitos penais ou penalizáveis, confiando mais nos (processos e) agentes de controle informais (sociais). O…

dele se afastou”. Os estudiosos subdividem a história do direito penal em algumas fases, fases estas que não se sucederam de forma linear ou totalmente rígida (os princípios e características de um período penetravam em outro). São elas: Vingança Privada “A pena em sua origem, nada mais foi que vindita, pois é mais compreensível que naquela criatura, dominada pelos instintos, o revide à agressão sofrida devia ser fatal, não havendo preocupações com a proporção, nem mesmo…

de Minas Gerais. Professor: Irineu Coelho Filho Arcos 2013 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL DIREITO PENAL NA ANTIGUIADE 1) VINGANÇA PRIVADA: A fase conhecida como vingança privada é a primeira manifestação daquilo que transformaria no Direito Penal atual. Sendo a vingança um dos instintos naturais do homem, todas as sociedades, desde a mais remota antiguidade, sempre conheceram como legítimo o direito de “pagar na mesma moeda”. Assim…