Doutrina Da Vingança Estatal

Conceito e origem Teorias acerca da origem estatal Diferentes doutrinas tentam explicar a origem do Estado. As mais importantes são a doutrina teológica, a doutrina do contrato social e a doutrina jusnaturalista, as quais, a partir de agora, dissertaremos. 3.1 – Doutrina teológica: para esta corrente, o Estado é criação divina, como obra da vontade de Deus. Tem seus expoentes em Santo Tomás de Aquino, Jacques Bossuet e Santo Agostinho. Tal doutrina apoiou ideologicamente o Estado…

hipótese de ser lesado ou colocado em perigo determinado bem jurídico. É como se as leis penais dissessem: “não matar”, “não roubar”, “não furtar” etc. f) Função de redução da violência estatal. O Direito Penal moderno apresenta uma nova finalidade, qual seja, a de reduzir ao mínimo a própria violência estatal, já que a imposição de pena, embora legítima, representa sempre uma agressão aos cidadãos. g) Função promocional do Direito Penal. Deve atuar como instrumento de transformação…

organização da coletividade, surge o sistema de composição, sucedâneo à vingança, e consiste no pagamento de um determinado valor a comunidade. No princípio eram os parentes da vítima que tinham o direito de aplicar essas sanções e aceitar os pagamentos. Depois, o Estado assume essa tarefa.” [p.38] “O terceiro estágio da evolução da pena, agora como “pena pública”, vem marcado pela limitação jurídica do poder estatal, pois o delito é considerado como uma transgressão da ordem…

sai Deus e entra a razão, mas logo o Estado ocupará o lugar de Deus. Ainda no capítulo 2 o autor menciona a complexidade das leis que ao invés de incrustar o direito na sociedade levam-no a sua ineficácia; além da existência da jurisprudência e da doutrina que modificam os códigos. Coloca que o direito dos filhos de Abraão se caracteriza por objetivação da lei imposta do exterior, enquanto nas sociedades cuja lei vem do Estado, têm-se a idéia do estado como Deus-juiz, Deus providência.…

de forma crítica e analítica Negociar Comunicar Trabalhar em Equipe Multiprofissional. UE - História das ideias criminológicas Conteúdo - O surgimento do saber do crime: escola clássica e positiva. 1- PERÍODO DA VINGANÇA (Séc. XV e XVI) Período da Vingança (Séc. XV e XVI) - Tempo da Monarquia absoluta - Esta fase confunde-se com a busca do homem em firmar-se como elemento modificador do meio em que vive. É um tempo em que os conflitos são tomados, inicialmente,…

Análise das Penas Alternativas no Direito Penal, como objetivo específico a definição, delimitação, exemplificação e diferenciação dos casos de aplicabilidade das Penas Alternativas. O presente tema apresenta ampla discussão na doutrina, que torna-se um fator facilitador para realização da monografia, e, sendo assim o tema visado é de grande importância, pois tratará da pena privativa de liberdade, especialmente no tocante à substituição da pena privativa de liberdade pelas chamadas penas

fundamentais e a aplicação da pena privativa de liberdade e a constatação historicamente reiterada da incapacidade do Estado em promover a finalidade da pena, que é a ressocialização do preso e a sua reinserção social, indicam a necessidade do estudo das doutrinas fundantes de um sistema punitivo condizente com o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, intenta-se analisar as teorias que buscam amoldar a aplicação da pena aos princípios constitucionais, apontando os fundamentos de…

significava senão a vingança, revide à agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem preocupação de justiça. Várias foram as fases de evolução da vingança penal, etapas essas que não se sucederam sistematicamente, com épocas de transição e adoção de princípios diversos, normalmente envolvidos em sentido religioso. Para facilitar a exposição, pode-se aceitar a divisão estabelecida por Noronha, que distingue as fases de vingança privada, vingança divina e vingança…

REFERENCIAL TEORICO 14 2.1 CONCEITO DE DIREITO PUNITIVO ESTATAL 14 2.2 O QUE É DIREITO PUNITIVO 14 2.3 O INICIO DO DIREITO PENAL 19 2.4 SUJEITOS DO DIREITO PUNITIVO ESTATAL 21 2.4.1 Sujeito Ativo 21 2.4.2 Sujeito Passivo 22 2.5 CONCEITO DE PENA 23 2.6 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA 25 2.6.1 A Pena De Talião 27 2.6.2 Periodos Históricos Da Pena 29 2.6.2.1 Periodo da Vingança Privada 29 2.6.2.2 Periodo da Vingança Divina 30 2.6.2.3 Periodo Da Vingança Publica 31 2.6.2.4 Periodo…

organização do homem em sociedade, não se pode considerar a existência de normas penais sistematizadas em tempos primitivos. As diversas fazes que eram chamadas de: Vingança Penal que não se tratava de justiça, mas de vingança que foram divididas em três épocas 1.Vingança Divina, 2.Vingança privada e 3.Vingança Publica – Vingança divina: nas sociedades primitivas, a percepção do mundo pelos homens era muito mitigada, carregada de misticismos e crenças em seres sobrenaturais.Não se…