Historia do direito penal

Introdução

Foram os romanos quem pela primeira vez disseram a célebre frase "onde há sociedade, há o Direito". E eles estavam certos. Afinal, seria impossível que os seres humanos se organizassem sem que houvesse um conjunto de princípios e regras pautando-lhes a conduta. A organização social de acordo com os preceitos do Direito é inerente à natureza humana.
Para conhecer o Direito que hoje é aplicado no Estado, necessário é fazer um estudo do Direito de outros povos, o Direito da antiguidade até os dias de atuais, sendo assim, o trabalho apresentado faz uma viagem do Direito Penal da antiguidade, de outros povos, o período humanitário até a Direito Penal no Brasil atual.

1. Um pouco da Historia

Em tempos remotos não existiam leis que disciplinavam condutas da pessoa humana, como modernamente podemos verificar no Direito Penal. Portanto não há de se falar em coercibilidade, e nas demais características que decorrem da lei emanada pelo Estado, pois até mesmo esse último não possuía as condições de existência para poder ser intitulado como tal.
O homem vivia em aldeias, tribos, clãs, enfim, pequenos agrupamentos não organizados em forma de Estado, sem uma estrutura administrativa, legislativa ou judiciaria, como hoje se vê. Portanto o Direito Penal em si era baseado em tradições, verdadeiros costumes decorrentes daquele determinado povo, que variavam de tribo para tribo.
Quando a ciência ainda não havia sido desenvolvida pelo homem, era natural que o ser humano vivesse preso às crenças. Um exemplo disso era o raio que caía do céu e o atingia, ou uma doença que aparecesse ambos eram vistos como punições divinas por algum erro que ele havia cometido.
Do ponto de vista de Mirabete, a história do Direito Penal surgiu com o próprio homem, mas não se pode falar em um sistema orgânico de princípios penais nos tempos primitivos. Nos grupos sociais dessa era, envoltos em ambiente mágico (vedas) e religioso, a peste, a seca e