ai que dó

jornal hoje - Doutrina de Cóssio: F P NP S (dado o fato “X”, deve ser a prestação – endonorma ou norma em seu estado puro. Dada a não prestação, deve ser a sanção – perinorma ou norma superficial. Tal doutrina é mais completa que a de Kelsen. Não é completa, também, pois não menciona a possibilidade do cumprimento da prestação e sua conseqüência. Ex: se o devedor paga sua dívida ele não tem o direito de receber quitação?); - Doutrina de Franco Montoro: Se P não é devem ser conseqüências negativas Se H é deve ser P ou Se P é devem ser conseqüências positivas (Essa a tese mais completa. Se ocorrer a hipótese, deve ser a prestação - endonorma. Se a prestação não é cumprida, devem ser efetivadas conseqüências negativas - perinormas. Se a prestação, por outro lado, é cumprida, devem ser efetivadas conseqüências positivas – perinormas). Terceira parte: verificação de aprendizagem DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2006. 18 ed.. 1. Com base na leitura dos itens c.3 e c.4 do capítulo 3 (Norma Jurídica) da obra acima referida, responda as seguintes questões (páginas 357 a 382): - Quais são os dois elementos fundamentais das normas jurídicas? Explique. - Há…

punitivo do Estado.” Vamos aprofundar um pouco. Esse direito penal subjetivo (que é o direito de punir estatal) é condicionado ou incondicionado? Limitado ou ilimitado? É um monopólio do Estado? O Estado pode transfir para o particular o direito de punir alguém? O direito penal subjetivo é monopólio do Estado e mais, o direito penal subjetivo é limitado, quando se diz isso, se diz que ele é condicionado. Três exemplos de limitação ao direito penal subjetivo: Limitação ao direito de…

(primitivo), o castigo não estava relacionado à promoção de justiça, mas vingança, abundando penas cruéis e desumanas. Vingança divina: nas sociedades primitivas, a percepção do mundo pelos homens era muito mitigada, carregada de misticismos e crenças em seres sobrenaturais. Essas divindades com poderes infinitos e capazes de influenciar diretamente na vida das pessoas eram os Totens, sendo essas sociedades chamadas Totêmicas. Quando membro do grupo social descumpria regras, ofendendo os…

do Estado.” Vamos aprofundar um pouco. Esse direito penal subjetivo (que é o direito de punir estatal) é condicionado ou incondicionado? Limitado ou ilimitado? É um monopólio do Estado? O Estado pode transfir para o particular o direito de punir alguém? O direito penal subjetivo é monopólio do Estado e mais, o direito penal subjetivo é limitado, quando se diz isso, se diz que ele é condicionado. Três exemplos de limitação ao direito penal subjetivo: Limitação ao direito de punir…

foi chamado de vingança privada. Um antigo ditado que se refere a essa época é o “olho por olho, dente por dente. O Poder Público intervia nesses casos para impedir os abusos, justificando quando e como quem foi prejudicado teria o direito praticar o ato já explicado, chamado de talião. Esses princípios aparecem em vários artigos legais na forma de injúria, injustiça, lesão, ofensa ou danos. Em países como a Grécia, Babilônia, Itália, Alemanha e México. Se um escravo roubasse,…

promoção de justiça, mas vingança, abundando penas cruéis e desumanas. Era a fase da Vingança Penal, dividida em: vingança divina, vingança privada e vingança pública. Vingança divina: nas sociedades primitivas, a percepção do mundo pelos homens era muito mitigada, carregada de misticismos e crenças em seres sobrenaturais. Não se tinha conhecimento de que ventos, chuvas trovões, raios, secas etc. decorriam de leis da natureza, fato que levava as pessoas a acreditarem que esses fenômenos…

1. Resumo: A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, esta responsabilidade é objetiva e será objeto de estudo a responsabilidade estatal extracontratual. Além disso, o conceito de responsabilidade civil está ligado a três elementos essenciais para a caracterização da responsabilidade, ou seja, conduta ilícita ou lícita, dano e nexo causal. Desses elementos pode-se concluir que a responsabilidade civil é derivada de uma lesão ao…

características do poder punitivo estatal, tecendo considerações quanto a evolução do pensamento jurídico penal e as ideologias adotadas atualmente, quanto a efetividade ou não da aplicação da pena. Faz um paralelo entre as diversas teorias que buscam explicar o sentido e a finalidade do poder punitivo. E ainda, delimita os diversos princípios que limitam a aplicação do poder de punir. Palavras–chave: Poder punitivo; Estado; Efetividade. Sumário: 1 – Introdução; 2 – Evolução do…

confundidos com Legislação Penal comum (CP) e especial (diplomas alheios ao CP). ● A função do DP é a proteção dos bens jurídicos fundamentais. ● Bem jurídico é todo valor da vida humana protegido pelo Direito. ● A função ético-social do DP é exercida por meio da proteção dos valores fundamentais da vida social. ● A soma dos bens jurídicos constitui, afinal, a ordem social. O valor ético-social de um bem jurídico, no entanto, não é determinado de forma isolada ou abstratamente; ao…

AÇÃO PENAL A vingança privada constituiu o principal instrumento de composição de conflitos dos povos antigos. Antes de existir um Estado organizado, com o monopólio da jurisdição, o poder punitivo se encontrava difundido entre os particulares, que exerciam a justiça com as próprias mãos. Não havia um poder que centralizasse o direito/dever de punir. O ofensor não era o único ser punido. Sua família, seus amigos, outros membros de seu clã, enfim, todas as pessoas de seu círculo de…