ai que dó

jornal hoje - Doutrina de Cóssio: F P NP S (dado o fato “X”, deve ser a prestação – endonorma ou norma em seu estado puro. Dada a não prestação, deve ser a sanção – perinorma ou norma superficial. Tal doutrina é mais completa que a de Kelsen. Não é completa, também, pois não menciona a possibilidade do cumprimento da prestação e sua conseqüência. Ex: se o devedor paga sua dívida ele não tem o direito de receber quitação?);
- Doutrina de Franco Montoro: Se P não é devem ser conseqüências negativas Se H é deve ser P ou Se P é devem ser conseqüências positivas
(Essa a tese mais completa. Se ocorrer a hipótese, deve ser a prestação - endonorma. Se a prestação não é cumprida, devem ser efetivadas conseqüências negativas - perinormas. Se a prestação, por outro lado, é cumprida, devem ser efetivadas conseqüências positivas – perinormas).

Terceira parte: verificação de aprendizagem
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2006. 18 ed..

1. Com base na leitura dos itens c.3 e c.4 do capítulo 3 (Norma Jurídica) da obra acima referida, responda as seguintes questões (páginas 357 a 382):
- Quais são os dois elementos fundamentais das normas jurídicas? Explique.
- Há autores que afirmam serem as normas penais desprovidas de imperatividade, já que nos Códigos Penais não se encontram proposições do tipo “não matar”, “não roubar”, mas sim “matar alguém – pena: reclusão...”. Comente. B) Sanção

Tanto as normas morais como as normas jurídicas são dotadas de sanção. A sanção decorrente do descumprimento da norma moral tem uma vertente individual e outra coletiva. A sanção individual equivale ao arrependimento, remorso etc... A sanção coletiva consiste nas formas