Direito

INTRODUÇÃO
Desde a Antiguidade até hoje verificamos grandes mudanças nos institutos criminais
Devido a constante necessidade social pela existência de sanções penais em todas as épocas e culturas deu-se origem a pena e ao Direito Penal.
Ao Direito Penal se tem incumbido como responsável pela resolução de diversas questões que envolvem a criminalidade e a necessidade de efetivar alguma forma de controle social. Essa tentativa de solução pode ser representada pelas teorias da pena, que representa a principal forma de reação estatal contra os delitos, pelo fato de um ato considerado por lei um crime trazer consigo uma exigência relativa de punibilidade.
São várias as teorias que buscam justificar os fundamentos e fins da pena, que se reúnem em três grupos: teorias absolutas, teorias relativas e teorias unitárias.
Este artigo apresenta como objetivo evidenciar pontos que estão relacionados com a necessidade e os fins da pena, junto a sua função social, tendo como ponto de partida a evolução histórica da pena.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA
A história do Direito Penal se encontra dividida em períodos: vingança privada, vingança divina, vingança pública, humanitário e cientifico. Devido a esse fato o estudo histórico da legislação penal deve ser feito de forma autônoma, separado do estudo das idéias penais de cada época (SHECAIRA; CORRÊA JUNIOR, 2002, p. 23).
Segundo Shecaira e Corrêa Junior a antiguidade é marcada como um período de vingança privada, pois a punição sempre era imposta como vingança, prevalecendo a lei do mais forte. A pena possuía um papel reparatório, pois, pretendia-se que o infrator se retratasse frente à divindade, dando a pena um caráter sacral (SHECAIRA; CORRÊA JUNIOR, 2002, p. 24).
Nessa perspectiva, cabia bem a auto-composição, conhecida como vingança de cunho pessoal, utilizada pelo ofendido em busca de sanar a lide, sendo essa faculdade de resolução, dada a sua força própria, grupo ou família, para, assim, conseguir exercê-la em