Doutrina Da Vingança Estatal

Disciplina: Direito Penal - Criminologia ATIVIDADE 1 A CIFRA NEGRA EM RELAÇÃO A DELITOS VIOLENTOS DECORRE, EM REGRA, DO DESCRÉDITO DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AO APARELHO REPRESSOR ESTATAL E À PERCEPÇÃO DA VITIMA DOS PROCESSOS SECUNDÁRIOS DE VITIMIZAÇÃO, AOS QUAIS ELA EVITA SE SUBMETER. ENTRETANTO, EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE PEQUENA LESIVIDADE, DEVE-SE AO QUE SE DENOMINOU DE MECANISMO SOCIAL DE DESCRIMINALIZAÇÃO. EM VIRTUDE DESTA CONSTATAÇÃO, É VÁLIDO O ENTENDIMENTO QUE IMPÕE UMA REVISÃO…

ilícitos fique sem ressarcimento, de forma que possa restaurar seu equilíbrio moral e patrimonial. A idéia de reparação do dano injustamente causado, por ser próprio da natureza humana, sempre existiu. Inicialmente, surgiu com uma concepção de vingança, evoluindo para uma compensação tarifada. Conforme prelecionam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho:”um marco na evolução histórica da responsabilidade civil se dá, porém, com a edição da Lex Aquilia, cuja importância foi…

prisão era utilizada como meio de custódia, apresentando apenas na idade média o caráter de pena privativa de liberdade, que perdura até os dias de hoje como a principal prática de controle social do Direito Penal, expressão máxima do jus puniendi estatal. Este estudo visa primordialmente analisar esta evolução da prisão e da pena, as teorias que legitimam sua existência e aplicação, bem como os fins da pena acolhidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Constata-se a relevância do tema…

permitissem restabelecer a harmonia social abalado por um ato desviante praticado por um de seus membros. Importante destacar que, em cada momento histórico, a aplicação da pena variou de titularidade, indo da vingança privada, passando pela vingança divina, até a punibilidade estatal dos nossos dias. É certo que, nos primórdios das civilizações, não existia um estatuto que declarasse qual conduta e em qual circunstância seriam passíveis de punição, cabendo observar os costumes para…

e quais modos de aplica-las, de tal modo que, conservadas as proporções, causem impressão mais eficaz e mais duradoura no espírito dos homens, e a menos tormentosa no corpo do réu.” Como exposto acima pelo ilustre autor, a pena, como sanção estatal a um delito cometido, deve atender a uma gama de fatores, mas nunca deve significar uma crueldade, seja esta representada pela execução da pena ou por sua desproporcionalidade em relação ao delito cometido. Como caráter meramente…

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Brasileiro 2 ASSUNTO A reinserção do preso egresso à sociedade brasileira 3 PROBLEMATIZAÇÃO O estudo sobre a atuação estatal no processo de reinserção dos apenados, principalmente da minoria carcerária, dos que objetivam retomar sua vida após cumprirem sua pena de maneira honesta. 4 JUSTIFICATIVA A crescente criminalidade e a ineficácia da punição estatal geram a necessidade de um estudo mais aprofundado das instituições carcerárias, assim como, o empenho político e…

de ordem moral decorrentes do poder familiar, dentre os quais se destacam os deveres de prestar assistência moral, educação, atenção, carinho, afeto e orientação à prole. Em se tratando da legislação e do tratamento jurídico brasileiro, a proteção estatal conferida à família está prevista, principalmente, nos textos da Constituição Federal, do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Há de se discutir em face à fervorosa batalha, nesse campo, tendo em vista que existem…

necessidade de se haver o direito deriva a jurisdição. Assim, nas sociedades primitivas, pode-se observar uma organização por normas oriundas da família, das crenças. Tendo os sacerdotes verdadeiros legisladores e executores da lei. “O receio da vingança dos deuses, pelo desrespeito aos ditames, fazia com que o direito fosse respeitado religiosamente. Daí que, em sua maioria, os legisladores antigos (reis sacerdotes) anunciaram ter recebido as leis do deus da cidade. De qualquer…

estrutura e da organização da coletividade, surge o sistema de composição, sucedâneo vingança, e consiste no pagamento de um determinado valor comunidade. No princípio, eram os parentes da vítima que tinham o direito de aplicar essas sanções e aceitar os pagamentos. Depois, o Estado assume essa tarefa. O estágio posterior de evolução da pena, agora como “pena pública”, vem marcado pela limitação jurídica do poder estatal, pois o delito é considerado como uma transgressão da ordem…