Doutrina Da Vingança Estatal

presentemente, um tema de suma relevância e interesse para os operadores do direito. Por conseguinte, visa-se, por meio do presente trabalho, discorrer a respeito do instituto da jurisdição focalizando, primeiramente, a conceituação que lhe é atribuída pela doutrina, como maneira de presumir a existência de uma significação estática, acolhida e aplicada por todos, ou então a certeza de que ainda se está busca de uma definição que se incorpore especificadamente com o dinamismo do processo…

como também o elemento subjetivo, ou seja, o conhecimento de que está sendo agredido. É importante salientar que não se admite legítima defesa contra agressão passada, o que caracteriza vingança, nem contra agressão futura, que pode ser evitada por outro meio, como por exemplo, recorrer aos órgãos estatais. Para que a tese da legítima defesa antecipada possa ser entendida é necessário abordar em especial um dos requisitos da legítima defesa, que trata, nas palavras de Rogério…

questão, servindo como um “aviso” aos demais cidadãos que também poderiam ser submetidos futuramente às mesmas penas. Tal “espetáculo” mórbido, aplicado através dos “suplícios” exemplificados tão argutamente por Foucault, seria a manifestação física da vingança do rei sobre seus súditos. Como nos esclarece o próprio autor da obra “Vigiar e Punir”: O crime, além de sua vítima imediata, ataca o soberano; ataca-o pessoalmente, pois a lei vale como vontade do soberano; ataca-o fisicamente,…

reparação de dano, baseado, ainda, em uma ideia de vingança pessoal, tendo a sua regulamentação através da chamada Lei de Talião, mais conhecida por sua máxima "olho por olho, dente por dente", que penalizava o agente de uma atitude danosa a outrem com o mesmo dano provocado por sua conduta. Com os Códigos de Ur-Nammu e de Manu e a Lei das XII Tábuas, conforme é ensinado por Ana Paula Dalbosco e Paulo Sérgio de Moura Franco (2001), torna-se proibida a vingança pessoal, a "justiça com as…

pena e o cumprimento desta. Percebido que as normas incriminadoras eram, via de regra, utilizadas pelos detentores do poder arbitrário dominante e para satisfazer interesses unilaterais, resolveu-se construir princípios que limitassem a atuação estatal na matéria. Os iluministas se destacaram marcantemente nessa missão. O curso da História demonstrou, então, intensa evolução na busca por um sistema penal mais justo. Marco decisivo dessa evolução foi a estruturação por Ferrajoli do…

Lei n.º 7.210/84, Lei de Execução Penal (LEP). A doutrina majoritária questiona acerca da constitucionalidade do referido instituto, sendo alguns autores acreditam tratar-se de um regime constitucional, no entanto, outros autores possuem uma reação contraria, dizendo tratar-se do RDD de um Direito penal do inimigo que contraria o principio da dignidade da pessoa humana. O tema é relevante por sua polemica, onde há discordância entre a doutrina majoritária, a qual considera o RDD viola…

Hitler; Uma das figuras mais odiadas da historia. INTRODUÇÃO O filme “Julgamento de Nuremberg”, é um longa metragem, do gênero drama, produzido pela Warner Bros e dirigido por Yves Simoneau. Retrata o sentimento do governo alemão em relação à doutrina imposta pelo regime de Hitler, a raça ariana, aos judeus, as minorias e aos deficientes. No filme é retratado o processo de criação de uma Corte Internacional, formada pelos países da aliança (França, Rússia, Inglaterra e EUA), onde…

ATIVIDADE DE CRIMINOLOGIA Criminologia QUESTIONÁRIO 1) O que seria uma vingança privada? R= Cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos parentes e até do grupo social (tribo), que agiam sem proporção a ofensa, atingindo não só o ofensor, como todo o seu grupo. A inexistência de um limite (falta de proporcionalidade). 2) Em que consistiu a vingança divina? R= A repressão ao delinquente nessa fase tinha por fim aplacar a "ira" da divindade ofendida pelo

prestação jurisdicional. 2- A diminuição de instauração de novos processos de menor complexidade, possibilitando um trabalho melhor da justiça nos processos de maior complexidade. 3- E, como consequência da aplicação da pena alternativa, a economia estatal, uma vez que o Estado deixa de gastar com o condenado à pena de prisão. Conceito de Sanção Penal/Pena No universo do direito Penal, seria mais adequada a utilização se sanção penal ao invés de pena, uma vez que se dá em sentido…

direito brasileiro. No entanto, mesmo assim, é visível que existem lacunas doutrinárias e jurisprudenciais sobre as discussões envolvendo a responsabilidade civil do Estado quanto aos danos resultantes de seus agentes. Apesar da conclusão de que a doutrina desenvolvida no Brasil referente à responsabilidade civil de dano aplicada a particular evoluiu bastante, inclusive seguindo as tendências internacionais, esta evolução não alcançou a responsabilidade do Estado. Esta afirmação advém…