Projeto de pesquisa

SUMÁRIO

1. CONTEXTUALIZAÇÃO 5
2. DELIMITAÇÃO E OBJETIVO 8
3. JUSTIFICATIVA 9
4. PROBLEMATIZAÇÃO E HIPÓTESES 10
5. METODOLOGIA E FONTES 11
6. PROCEDIMENTOS 12
7. PLANO PRELIMINAR 13
8. LIMITAÇÕES 14
9. CRONOGRAMA 15
10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

O direito de defesa foi reconhecido desde os primórdios como um direito primário, isto é, inerente ao ser humano. Assim, é direito primordial do indivíduo defender-se de agressão injusta para defender o bem da vida que entender relevante.
Segundo Ney Moura Teles:

“A Legítima Defesa é um direito do indivíduo por duas razões: primeiro porque é a realização da vontade do direito, a proteção do bem jurídico, e, ao mesmo tempo, porque, na ausência do Estado para cumprir o seu dever de tutelar o interesse injustamente agredido, deve devolver ao individuo esse dever de proteger o bem atacado. É, portanto, direito de todo homem, diante de uma agressão, poder realizar, por sua conta, a fim do direito”.

O tema a ser abordado trata-se da “Legítima Defesa Antecipada”, que deriva do instituto da Legítima Defesa, que por sua vez, trata-se de uma das causas de exclusão da ilicitude ou antijuridicidade. Conforme disposto no artigo 25 do Código Penal: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.
São requisitos para a existência da legítima defesa: reação a uma agressão atual ou iminente e injusta; a defesa de um direito próprio ou alheio; a moderação dos meios necessários à repulsa; e o elemento subjetivo.
Assim, para que a legítima defesa possa ser alegada, a agressão deverá ser injusta, isto é, não autorizada pelo Direito, bem como deverá ser atual, desencadeada naquele momento ou iminente, a que está prestes a acontecer. Além disso, o agente deve fazer uso moderado dos meios necessários, não excedendo os limites legais, como