Doutrina Da Vingança Estatal

sobre o fenômeno criminal, acentuando a idéia de expiação e retribuição da pena, salientando mais tarde a importância da função preventiva da pena criminal. Nos tempos romanos, o direito teve caráter sacral à resposta punitiva, além da vingança privada e da composição. Os gregos tem importância por agregar ao Direito Penal o caráter público e desde então, o direito passou por muitas reformas, que serão mostradas no desenvolver do trabalho.

PERIODO COLONIAL : Anteriormente a chegada dos portugueses, na primitiva civilização brasileira adotava-se a vingança privada, sem qualquer uniformidade nas reações penais. No entanto, Bernardino Gonzaga afirmava que os nossos silvícolas não desconheceram o talião, ainda que de modo empírico, a composição e a expulsão da tribo. Relativamente às formas punitivas predominavam as sanções corporais, sem tortura. Na verdade, o primitivismo de nossos silvícolas não autoriza falar em uma…

dengue pelo país, aliado a grande discussão doutrinária e jurisprudencial quanto a qual teoria se aplicar ante a danos provenientes de omissões estatais. 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1.1 Evolução Histórica Inicialmente, nas primeiras civilizações a responsabilidade civil estava focada na concepção de vingança coletiva, um grupo de pessoas se unia contra o agressor, no intuito de reparar a ofensa a um dos seus membros. Num momento…

como foi, por que foi – e o responsável ou responsáveis por ele – quem foi, quem colaborou – para permitir ao Promotor de Justiça a dedução da pretensão de punir o autor do fato considerado crime. Em regra, é o Promotor de Justiça – funcionário estatal encarregado de perseguir o agente do fato típico – que inicia o chamado processo penal, conjunto sistemático e organizado de atos destinados à descoberta da verdade, diante do juiz que, chamando o acusado para se defender, preside a…

durante determinado tempo. A doutrina a define como, aquela que “extingue o direito de punir do Estado” (CAPEZ, 2007, p. 572), sendo, majoritariamente consagrada nos manuais de Direito Penal. Doutrinadores ainda entendem que a prescrição é (...) a renuncia do Estado ao efetivo direito de punir” (Bento de Faria apud Lozano Jr. 2002, p.21), logo, a prescrição atuaria como uma espécie de renúncia ou abdicação ao direito de punir, provocada pelo próprio ente estatal em…

e evolução. PALAVRAS CHAVES Direito Penal. História do Direito. Criminologia. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL: 1.1 Tempos Primitivos; 1.2 Períodos da Vingança: 1.2.1 Vingança Privada; 1.2.2 Código de Hamurabi; 1.2.3 Vingança Divina; 1.2.4 Código de Manu; 1.2.5 Ordálias; 1.2.6 Vingança Pública; 1.2.7 Inscrição de Gortina; 1.2.8 Direito Romano; 1.3 Direito Medieval; 1.4 Período Humanitário: 1.4.1 O Iluminismo; 1.4.2 Direito Natural; 1.4.3 O Marquês de…

Penal: - Conjunto de leis e princípios: princípios também são normas. As leis estão inseridas em uma densidade maior, enquanto que princípios são mais amplos, de densidade menor. - Sistema de interpretação: sistema interpretativo - conjunto de doutrinas que foi sendo construído ao longo do tempo. São semelhantes, mas se diferenciam de acordo com as diferenças de cada sociedade. A interpretação é a relação feita entre os princípios previstos e o caso concreto. Sistema interpretativo…

harmônica convivência social, advindo daí sanções para aqueles que as desrespeitassem. Todavia, o direito de punir nem sempre pertenceu ao Estado. Nas sociedades primitivas o Direito era simplesmente um dos aspectos da religião, evoluindo de mera vingança pessoal ao exercício da justiça privada. Antes que a pena privativa de liberdade fosse instituída como sanção penal, o que somente foi possível após o Iluminismo, no século XVIII, as penas eram todas corporais, com mutilações e…

mencionado. A ação ex delicto surgiu há alguns anos e de lá para cá ela evoluiu com a sociedade, se no Direito Romano utilizávamos a lei de Talião “olho por olho, dente por dente”, na nova faze do direito espera-se que seja direcionado ao poder estatal, não havendo “guerras” ou até mesmo conflitos pessoais, agora tudo é mantido pela lei (Constituição da República Federativa do Brasil) e não por costumes de uma sociedade vingativa. Na atualidade, a Ação civil ex delicto surge quando a…

histórica", ou seja, o Estado é inerente à própria natureza humana, apesar de não ser esta uma posição unânime em relação à gênese estatal, conforme veremos oportunamente. Aristóteles já afirmara em tempos idos que o homem é um animal político, ou zoonpolitikon. Mas por que surgiu o Estado? Qual a teleologia estatal? Quando nascemos, e até mesmo antes, já estamos sob a égide estatal, mas por quê? Diversas correntes dissertam sobre os fins do Estado. Para Leonard Nelson, autor que…