Sistema Prisional Brasileiro

1 TEMA

Sistema Prisional Brasileiro

2 ASSUNTO

A reinserção do preso egresso à sociedade brasileira

3 PROBLEMATIZAÇÃO

O estudo sobre a atuação estatal no processo de reinserção dos apenados, principalmente da minoria carcerária, dos que objetivam retomar sua vida após cumprirem sua pena de maneira honesta.

4 JUSTIFICATIVA

A crescente criminalidade e a ineficácia da punição estatal geram a necessidade de um estudo mais aprofundado das instituições carcerárias, assim como, o empenho político e governamental relacionados à contingência do sistema em vigor. Hoje, estuda-se a prática das penas, analisando-as se estão realmente cumprindo sua função, se elas estão sendo para que o infrator reflita sobre seus atos e, como diz a teoria de Binding1, deixe de agir de acordo com a lei penal assim que retornar à sociedade. A reinserção do detento na sociedade, objetiva que o preso seja humanizado, sua personalidade seja transformada juntamente com a assimilação de valores morais necessários para torná-lo apto a viver socialmente.
Que a prisão não está cumprindo sua função de reeducar o indivíduo para sociedade já não é um dado inédito, pois para conferir a falência do sistema prisional basta observar os índices de reincidência que temos hoje no país. Porém, o que vamos discutir é o efeito pós-prisão, como fazer para que estes indivíduos voltem para a sociedade sem oferecer perigo à população.
Desta forma, cabe às políticas públicas deixar de se esquivar do problema como se estivessem alheias à função a elas incumbida e assumirem posições de incentivadores e principalmente financiadores de programas que almejem a transformação destas pessoas.

5 OBJETIVO
5.1 Geral

Apurar a situação dos projetos que reeducam e reinserem os ex-presidiários à sociedade, por meio de capacitações profissionalizantes, e apurar a eficiência de tais projetos já aplicados.

5.2 Específico Analisar formas alternativas do direito, no