Doutrina Da Punição Segundo Kant

19, foi o período marcado pela procura do conhecimento científico. Para o Iluminismo a razão era a explicação para todos os fenômenos, natural ou sociológico que ocorriam. Excluindo assim, qualquer explicação mística, sobrenatural ou ritualística. Segundo o iluminismo, as explicações são empíricas, ou seja, são explicações cientificas resultantes da observação. É a razão no centro. Essa razão não estava anteriormente presente nas instituições que controlavam a sociedade, como a política,…

valem as regras? Vida é um ciclo ininterrupto que se inicia na fecundação e deve perdurar, sem interferência, até seu fim, que é a morte. Toda intervenção humana capaz de alterar esta trajetória, se caracteriza como um ataque à vida, por isso a punição do homicídio, aborto, induzimento ao suicídio, etc. Todo ser humano tem o dever de tutelar e defender a vida. Omitir-se no socorro de alguém que corre risco de morte é também infração penal. Ao se atribuir à vida a categoria de…

tradicional biopsicossocial. Navegando na internet encontramos inúmeros trabalhos de cunho científico que procuram provar que a religiosidade e o bem-estar exis-tencial são fatores importantes para os indivíduos terem uma melhor saúde física e mental. Segundo Angerami (2008), várias pesquisas mostraram que as pessoas que praticam uma religião apresentam melhores condições de saúde e os maiores ganhos são de fundo psi-cológico. Desta forma os fenômenos religiosos passam a ser objetos…

analisar a eficácia judicial na prevenção e no combate à corrupção no Brasil. Argumentar-se-á que um sistema eficiente de punição tem o condão de inibir a prática dos ilícitos, sendo um fator determinante não somente para combater a corrupção, como para preveni-la, vez que os indivíduos balizarão suas escolhas, em grande parte, pela avaliação que fazem da probabilidade de punição. A hipótese a ser testada é de que o processo judicial de combate à corrupção possui um baixo grau de…

A Formação Humana Segundo A Pedagogia De Kant INTRODUÇÃO Neste trabalho estaremos analisando a proposta educacional kantiana que busca desenvolver predisposições naturais do homem e torná-lo capaz de um convívio social. No capítulo I trataremos de abordar os aspectos conceituais da filosofia kantiana e sua influência na formação humana. Já no capítulo II será exposta a proposta pedagógica de Kant, onde o filósofo apresenta os estágios e subdivisões da educação que tem por finalidade…

Constituição da República Brasileira de 1988. A finalidade da pena criminal levanta discussões sem, contudo se chegar a um consenso. Existem duas teorias principais da pena, as teorias absolutas associadas às doutrinas da retribuição ou da expiação e as teorias relativas, advindas das doutrinas da prevenção geral e da prevenção especial ou individual, as quais serão abordadas detalhadamente. A pena é a sanção aplicada a quem comete ato ilícito e culpável, sendo essa conduta tipificada no…

As regras segundo Humberto Ávila, buscam atribuir segurança ao sistema, enquanto os princípios são reconhecidos como normas que garantem bens jurídicos e considerados instrumentos de justiça enquanto equidade. Um completa o outro em sentido de que as regras é uma forma de equilíbrio evitando chegarmos a arbitrariedades, enquanto os princípios servem como critério de aplicação das regras, ou seja, as regras devem ser aplicadas conforme critérios de justiça. Os princípios segundo o critério da

indivíduo a um comportamento eticamente coerente em relação à sociedade em que ele vive. DIREITOS HUMANOS Agora é com você, responda: na sua opinião, o indivíduo que tomar a decisão de não respeitar uma norma imposta pelo seu grupo pode sofrer alguma punição? FUNÇÃO DO DIREITO Somente a norma jurídica é efcaz para determinar o comportamento do indivíduo além de seus próprios interesses ou princípios morais. Esta determinação comportamental advém da obrigatoriedade de observação da…

inspira-se em autores que elaboram uma fundamentação "contratualista" do Estado (em especial, Hobbes e Kant). Para Hobbes, o delinqüente deve ser mantido em seu status de pessoa (ou de cidadão), a não ser que cometa delitos de "alta traição", os quais representariam uma negação absoluta à submissão estatal, então resultando que esse indivíduo não deveria ser tratado como "súdito", mas como "inimigo". Kant admitia reações "hostis" contra seres humanos que, de modo persistente, se…

serem regulados, no marco da luta contra a criminalidade, isto é, com um incremento das penas previstas. Jakobs caracteriza o direito penal do inimigo por três elementos: em primeiro lugar, constata-se um amplo adiantamento da punibilidade; em segundo, as penas previstas são desproporcionalmente altas; no terceiro, determinadas garantias processuais são revitalizadas ou inclusive suprimidas. Meliá conclui dizendo que o pior do direito penal do inimigo é a sua incompatibilidade com…