Doutrina Da Punição Segundo Kant

TEORIA DO CRIME: CONCEITO DE CRIME Os autores começam falando sobre conceito de crime, e observam que a doutrina colaciona três conceitos de crime, material, formal e analítico. O material refere-se a um conceito social, pois a sociedade tende a caracterizar como crime algo que considere grave, esse conceito é impróprio para o direito, mas da uma direção ao Poder Legislativo, para que este utilize os princípios como limites e legisle com fundamento, tendo como base o…

conseqüentemente, com rejeição das fontes tradicionais do direito e, a duas, com a unificação de todos os ordenamentos jurídicos superiores e inferiores ao Estado no ordenamento jurídico estatal, cuja vontade máxima é a vontade do príncipe. Esse segundo aspecto desenvolve-se em duas direções, na liberação operadas pelas monarquias absolutas em relação aos poderes superiores, como a Igreja e o Estado e, na absorção dos ordenamentos jurídicos inferiores. Com isso conclui-se que a…

“o nemo tenetur se detegere insere-se, pois, entre os direitos fundamentais”(QUEIJO, 2003, p. 395).3 Nesse mesmo passo, Gesu (2010, p.50), filiando-se à doutrina de Lopes Jr., preleciona: Conforme LOPES Jr., o ‘direito de silêncio é apenas uma manifestação de uma garantia muito maior, esculpida no princípio nemo tenetur se detegere, segundo a qual o sujeito passivo não pode sofrer nenhum prejuízo jurídico por omitir-se de colaborar em uma atividade probatória da acusação ou por…

ausência de imparcialidade no processo; PRO MURENA – defesa em crime de corrupção. DE ORATORE – livro sobre discurso retórico. ACADEMICI LIBRI - trata do problema do conhecimento à luz dos princípios Platonismo. DE OFFICIIS - expõe as doutrinas do dever, da prudência e da justiça. IN CATILINAM – obra que constitue quatro sentenças com brilhante argumentação, ironia nas alusões e variedade de estilo, que mesmo passado dois mil anos, ainda são repetidas. DE INVENTIONE -…

o ser humano. O livro cita o exemplo de união entre dois sexos iguais para todos, porém especificamente para os seres humanos ele afirma existir um direito chamado “direito das gentes (ius gentium)” um direito aplicado para determinados grupos segundo origem e condição social da pessoas como por exemplo a diferença entre livres e os escravos. Ele também aponta o “direito civil (ius civile)” composto por normas de determinada sociedade. Já Celso aponta o direito como a arte do bem e…

ausência de imparcialidade no processo; PRO MURENA – defesa em crime de corrupção. DE ORATORE – livro sobre discurso retórico. ACADEMICI LIBRI - trata do problema do conhecimento à luz dos princípios Platonismo. DE OFFICIIS - expõe as doutrinas do dever, da prudência e da justiça. IN CATILINAM – obra que constitue quatro sentenças com brilhante argumentação, ironia nas alusões e variedade de estilo, que mesmo passado dois mil anos, ainda são repetidas. DE INVENTIONE -…

sociedade em funcionamento. Ele não pode ser fechado, pois deve evoluir com a sociedade, haja vista, esta evoluir constantemente. O Direito Penal está fundamentado em lei, no entanto esta fundada em valores. Existem o funcionalismo orientado segundo os fins da política criminal desenvolvida por ClausRoxin, o funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs, o funcionalismo do controle social desenvolvido por Hassemer e o funcionalismo reducionista de Zaffaroni. Para Jakbs o…

homem superior, não poderá haver resposta à pergunta: Que é a verdade? (1)A verdade já foi posta de cabeça para baixo quando o advogado do nada foi confundido com o representante da verdade. 1 - Alusão à passagem bíblica (Novo Testamento, Evangelho segundo João 18:38) na qual Pilatos pergunta a Jesus: "Que é a verdade?". (N. do T.) IX É contra este instinto teológico que guerreio: encontro vestígios dele por toda parte. Todo aquele que possui sangue teológico em suas veias é cínico e…

melhores mentirosos da Alemanha; mentem com inocência... Qual o porquê de toda alegria que se estendeu pelo universo erudito da Alemanha — que é formado em três quartos por filhos de pastores e professores — com o aparecimento de Kant? Por que ainda ecoa na convicção alemã que com Kant houve uma mudança para melhor? O instinto teológico dos estudiosos alemães os fez enx ergar nitidamente o que tinha se tornado possível novamente... Abria-se um caminho que conduzia de volta ao velho…

transformou-se em uma escola de pensamento ainda em nossos dias prestigiada. O valor como algo desejável, como norma e critério de juízo, como possibilidade de escolha inteligente, é aquele que modernamente é aceito no campo da Ética. ÉTICA COMO DOUTRINA DA CONDUTA HUMANA A Ética é concebida como objeto da vontade ou das regras que movem a conduta humana. A conduta do ser responde a um estímulo mental, sendo uma ação que se segue ao comando do cérebro variavelmente (estando…