Doutrina Da Punição Segundo Kant

minha esposa Keyla Lima Carneiro Espíndola, pela dedicação incansável nas pesquisas que solicitei e paciência com que acompanhou esta caminhada. RESUMO Na Modernidade, a sociedade assistia a espetáculos públicos de punição a condenados. Investidas na defesa dos direitos humanos puseram fim àquelas atrocidades. A disciplina nas Forças Armadas de Portugal foi baseada nos artigos de guerra do Conde de Lipe, com penas que levavam à morte. As Forças Armadas…

JUVENTUDE E A PENA DE MORTE: o que os jovens cristãos pensam à respeito da pena de morte A pena de morte é um tipo de punição que consiste na condenação à morte de uma pessoa que tenha cometido determinado crime. Os crimes passíveis a esta pena, variam de acordo com o país que utiliza desta forma de condenação, no geral costumam ser homicídios, atentados contra o país, tráfico de drogas, espionagem, estupro, dentre outros delitos considerados graves pela legislação vigente do local. …

da dignidade da pessoa humana em prol da castração química por conta da segurança jurídica, do contrário, não teremos relações estáveis. Uma vez que segundo os grifos de Hegel tudo evolui e se aperfeiçoa, do contrário, estaríamos retroagindo as barbaridades do período medievo. Por estarmos sob o império da lei no Estado Democrático de Direito, segundo Dworkin, o direito é um trunfo e por isso deve ser levado a sério. Sob tais aspectos, realizaremos uma análise sobre a castração química,…

isto é, de um modo de conhecimento” (p.121). Para o jovem Piaget, urgia encontrar uma solução para esse problema, por que, em sua opinião, a causa de todos os equilíbrios social e, especialmente, da guerra residia no conflito entre a fé e a ciência. Segundo Ducret (1984), foi em 1914 ou 1915, enquanto seguia um curso de Arnold Reymond, que o jovem Piaget descobriu que em todos os níveis dos fenômenos vitais o grande problema é aquele das relações entre a totalidade e suas partes. Isso…

(HOBBES Apud CANCIO MELIÁ, 2003, p.26). Desta forma, quem não participa na vida em estado comunitário-legal deve retirar-se, não devendo ser tratado como pessoa, mas sim, como anota expressamente Kant, “como um inimigo” (KANT apud CANCIO MELIÁ, 2003, p. 56) Nestes termos, tanto Hobbes quanto Kant reconhecem um Direito Penal do cidadão, aplicável contra pessoas que não delinquem de modo persistente por princípio, bem como, reconhecem também o Direito Penal do Inimigo por quem se…

HOBBES, em princípio, mantém o delinquente, em sua função de cidadão: o cidadão não pode eliminar, por si mesmo, seu status.” (P.27) “Como acaba de citar-se, na posição de Kant não se trata como pessoa quem «me ameaça... constantemente», quem não se deixa obrigar a entrar em um estado cidadão.’’ (P.29) “Por conseguinte, Hobbes e Kant conhecem um Direito penal do cidadão - contra pessoas que não delinquem de modo persistente por princípio - e um Direito penal do inimigo contra quem se…

o ser humano é muito complexo para ser definido com uma restrição de três palavras. O mais importante na identificação é definir o mais importante nestes aspectos. 2.2 Qual é a importância da avaliação? O professor deve se conduzir segundo princípios do livre arbítrio? Qual é a melhor forma de avaliação? A avaliação em termos gerais serve para medir o grau de conhecimento acumulado, a melhor forma de avaliação é aquela feita através da construção e associação do…

DISCURSO LÓGICO E A NARRATIVA MÍTICA Aparecido Gomes Leal1 A leitura dos livros iniciais da República, de Platão, enseja uma abordagem elaborada criteriosamente a respeito da censura que Sócrates faz aos poetas, aos mitólogos e a toda arte que, segundo ele, podem educar mal os cidadãos da cidade construída em um exercício de imaginação, na companhia de seus jovens contendores durante uma conversa informal. Porém, essa mesma exposição crítica e detalhada se apresenta acompanha de…

liberdade leva a que a filosofia do direito proponha a questão da possibilidade da liberdade no contexto social. A liberdade e a igualdade são idéias, que, desde Kant, fundamentam o conceito de justiça. Essa idéia de justiça pretende efetivar-se, dialeticamente, isto é, acompanhando o desenvolvimento material e espiritual da humanidade. o que Kant pretendeu foi delinear o ideal do direito, para uniformizar qualquer legislação que quisesse ser considerada justa, ainda que se saiba que…

surgiu este fenômeno social chamado Direito. 1. Direito Positivo 1.1. Conceito A teoria do direito Positivo é definida pelas leis vigentes da época, ou seja, o Direito é determinado pelo Estado, não existindo nenhuma lei acima dele. Segundo Venosa (2004, p.60), “[...] a corrente positivista, a qual abrange as inúmeras correntes cujos seguidores, de uma forma ou de outra, afirmam que o Direito emerge dos homens, é um produto da história ou do meio social [...]”. Entende-se…