Doutrina Da Punição Segundo Kant

escalão intermediário. No ápice da hierarquia encontram-se os filósofos, que possuem o dom da razão e devem governar a sociedade. Direito significa, então, dar a cada um aquilo que corresponde à sua natureza e função na sociedade. 2.2 Aristóteles Segundo o filósofo, o Estado define o que é direito, devendo empregar o critério da justiça. O direito é justo quando protege os interesses gerais da sociedade, e em particular, quando trata de maneira igual as pessoas que se encontram em…

(pré-socrático), período pré-moral, tem como ponto central as consequências das ações; o segundo (pós-socrático), período moral, desloca o ponto central das consequências das ações para a intenção daquele que age. Ora, diz Nietzsche, para se ter acesso à intenção, seria necessário conhecer totalmente a consciência e a inconsciência, ter um completo autoconhecimento, o que não é possível. O significado original do termo “bom”, segundo Nietzsche, é totalmente oposto àquilo que o termo…

Canônico, Direito Penal Comum, entre tantos outros conjuntos normativos escritos ou consuetudinários. Nesse tempo de formação, iniciaram-se as primeiras manifestações do Direito, com os primeiros agrupamentos humanos, onde a necessidade da idéia de punição nasceu do próprio convívio comunitário em defesa do sentimento natural de conservação e sobrevivência contra atos injustos. Assim será a própria organização social que irá defender os bens jurídicos fundamentais, na preservação da…

da pena, o seu fundamento, sua finalidade e o seu limite, traçando um retrospecto desde o período da vingança privada, até o período atual. Da mesma forma será analisado o conceito de pena, o seu fundamento, sua finalidade e seu limite, à luz da doutrina e da jurisprudência. 4 Revestido do poder jurisdicional que o Estado lhe confere, exerce o jus puniendi, exteriorizando e concretizando a reprovação do ato praticado. E, uma vez proferida a decisão condenando o réu, esta deve…

DIREITO E A POLÍTICA NO ESPELHO A CIÊNCIA HANS KELSEN Resumo elaborado em Junho/2010 I. O QUE É JUSTIÇA? 2 II. A IDÉIA DE JUSTIÇA NAS SAGRADAS ESCRITURAS 11 III. A JUSTIÇA PLATÔNICA 20 IV. A DOUTRINA DA JUSTIÇA DE ARISTÓTELES 26 V. A DOUTRINA DO DIREITO NATURAL PERANTE O TRIBUNAL DA CIÊNCIA 30 VI. UMA TEORIA “DINÂMICA” DO DIREITO NATURAL 36 VII. JUÍZOS DE VALOR NA CIÊNCIA DO DIREITO 43 VIII. O DIREITO COMO TÉCNICA SOCIAL ESPECÍFICA 47…

ANDRADE RESENDE A ÉTICA NA VISÃO DOS GRANDES MESTRES DA FILOSOSOFIA CLAUDINÉIA ADRIANA TEIXEIRA VIDAL BELO HORIZONTE, OUTUBRO DE 2014 FOLHA DE ROSTO RESUMO Segundo os grandes pensadores, o foco da ética está na educação do caráter humano visando conter seus instintos e orientá-los para o bem, de modo a adequar o indivíduo à sua comunidade. De acordo com Sócrates, somente a educação pode tornar o…

formando a conduta de cada um e do próprio grupo que pertence. “O homem mais que formador da sociedade, é um produto dela” (DURKHEIM). As idéias de Durkheim e Fauconnet, se baseando na responsabilidade, ao qual fala sobre a penalidade escolar, a doutrina sobre a autoridade como origem da vida moral infantil, se inspirando nas teorias de Baldwin e de P.Bovet sobre a gênese dos sentimentos morais, enfim, algumas idéias de pedagogos referentes a autonomia de consciência infantil. Durkheim…

para ser obedecida pelas pessoas. Quando alguém desrespeita uma norma moral, como, por exemplo, um dever de cortesia, sua atitude ofende apenas a moralidade convencional de um determinado grupo, que não tem poderes energéticos para promover uma punição. Ao contrário, se uma pessoa desrespeita uma norma jurídica prevista, por exemplo, no Código Penal, sua atitude provoca a coação do Estado, que tem poderes efetivos para impor uma pena ao infrator. A CONSCIÊNCIA REFLEXIVA DO HOMEM A…

teorias ao longo do tempo (Kant, Hegel, Beccaria entre outros). Definindo, Sebastian Soller (1970, v. p. 342) ‘‘pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é evitar novos delitos”. Definido o que é pena, se faz necessário apontar algumas correntes doutrinárias a respeito da natureza e dos fins das penas. A primeira doutrina se enquadra…

sobredeterminações que dão origem a sua equivocidade. 2ª onda ou o hiato entre o direito e a moral: para esclarecer o conceito de direito, tornava-se necessário interrogar-se sobre o dever-ser que a regra impõe. Gera autonomia entre direito e moral. Kant- direito e moral têm três conceitos comuns: dever, obrigação e imputação. Moral: comanda in foro interno e o dever é um móbil suficiente da ação, se situa no signo da autonomia. Direito: comanda in foro externo e o dever é acompanhado…