Doutrina Da Punição Segundo Kant

......................................................................,03 Características do Direito Natural................................................................... 04 Características do Direito Natural segundo Eduardo Novoa Monreal.............04 3. Direito Positivo....................................................................................................04 Principais características do Direito Positivo...............

significados para “lei”. Para ele a lei pode ser considerada de dois modos. No primeiro pode ser considerada em si, mostra somente o que é justo ou o que é injusto, vantajoso ou nocivo. Do outro modo, a lei pode ter um preceito coativo ligado a uma punição ou a uma recompensa serem atribuídas neste mundo. 3. POSITIVISMO JURÍDICO E REALISMO JURÍDICO: A DEFINIÇÃO DO DIREITO COMO NORMA VÁLIDA OU COMO NORMA EFICAZ A eficácia tem como sentido o comportamento dos juízos,…

inspira-se em autores que elaboram uma fundamentação "contratualista" do Estado (em especial, Hobbes e Kant). Para Hobbes, o delinqüente deve ser mantido em seu status de pessoa (ou de cidadão), a não ser que cometa delitos de "alta traição", os quais representariam uma negação absoluta à submissão estatal, então resultando que esse indivíduo não deveria ser tratado como "súdito", mas como "inimigo". Kant admitia reações "hostis" contra seres humanos que, de modo persistente, se…

importante do que o grupo. Inaugurou o individualismo. Descartes realizou uma revolução separando o sujeito do outro, e dotando cada um de uma individualidade. * Kant elabora o primeiro livro, que ficou conhecido como Crítica à razão pura. Nesta obra, discute quais são os limites da razão de Descartes havia imaginado. Ou seja, Kant descobre que a mente humana não é capaz de conhecer o universo de coisas, mas identifica como que, dentro da perspectiva dele, como o cérebro humano…

teve em SARTRE o seu grande pensador, representa uma renovação de muitas das idéias socráticas. O neotomismo defendido principalmente na França por ÉTIENE GILSON e JACQUES MARITAIN, propugnando a reconciliação entre a filosofia e o cristianismo, segundo a ótica da ortodoxia religiosa, é o retorno, com roupagem nova, do tomismo, filosofia sustentada por SÃO TOMÁS DE AQUINO no Século XVI. Do mesmo modo, a filosofia analítica ou empirismo lógico volta ao pensamento de HUME, ao empirismo…

país; ii) incentivar o debate em torno de temas recorrentes em nosso ordenamento jurídico, como dos novos tipos de danos, os quais não encontram definições e soluções no direito positivado; iii) demonstrar a necessidade de um maior envolvimento da doutrina e do legislador buscando encontrar as soluções adequadas à problemática envolvendo o dano moral. O relatório está estruturado a partir dos seis eixos temáticos que agregam as intervenções ocorridas no seminário. São eles:  A…

vida (art. 157, parágrafo 3, e 159, parágrafo 3). Os crimes contra a vida são somente os crimes tipificados pelos artigos de 121 a 128: homicídio, aborto, infanticídio, instigação ao suicídio e genocídio. Estes, portanto, são os crimes da alçada do júri, segundo a lei processual. O latrocínio e o sequestro seguindo de morte da vítima são julgados por juiz singular (...) não há qualquer razão para que o latrocínio e a morte de vítima sequestrada sejam excluídos da competência do júri por…

é que sem ajuda do Estado e a colaboração da sociedade veremos ex-detentos se tornarem detentos continuadamente. 3. A FUNÇÃO DA PENA 3.1 Conceito de pena Etimologicamente a palavra pena significa “Punição, castigo imposto por lei a algum crime, delito ou contravenção”. Segundo (FERREIRA, 1999, p. 974) A pena na concepção de Rogério Greco é a: “[...] consequência natural imposta pelo Estado quando alguém prática uma infração penal. Quando o agente comete um fato típico,…

outro, via-se constantemente sob ameaça do mais forte. Pois bem, diante desse impasse os homens resolvem se reunir e aprovar a criação de um sistema de controle3 que mais tarde passou a chamar-se Direito Criminal e hoje, até por estar centrado na punição, o chamamos exclusivamente de Direito Penal. Caterina Koltai4 salienta que: A transgressão do tabu, lembra Freud, costuma incidir sobre aquele que a cometeu, na maioria das vezes sob forma de uma doença grave ou morte. Nos casos em…

EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL — C ÁRMINE A NTÔNIO S AVINO F ILHO — D ESEMBARGADOR DO TJRJ Nesse tempo de formação, iniciaram-se as primeiras manifestações do Direito, com os primeiros agrupamentos humanos, onde a necessidade da idéia de punição nasceu do próprio convívio comunitário em defesa do sentimento natural de conservação e sobrevivência contra atos injustos. Assim será a própria organização social que irá defender os bens jurídicos fundamentais, na preservação da pessoa…