Doutrina Da Punição Segundo Kant

Direito era uma moralidade negativa. Cada um com uma boa formação moral, deve-se cumprir a lei. Quando o indivíduo descumpre a lei, o Direito entra para fazê-lo cumprir a lei, sob a tutela da força. O Direito está atrelado à moralidade. Até mesmo Kant considerava o Direito como uma parte da moral. Para ele, a ciência é a moral – o direito é apenas parte da moral. Para ele, o direito vem num momento negativo. Deve ser uma realidade positiva do Estado. É através do Direito que a…

“sujeitos” da ética. As vezes os indivíduos ou corporações podem não ser totalmente livres ou responsáveis. De tal modo que as suas ações podem não ser completamente como éticas ou antiéticas. A ética computacional: Uma classe diferente de ética?(I) Segundo James H. Moor os computadores merecem um novo tipo de abordagem ético porque: Os computadores são logicamente moldáveis e permitem novas atividades do ser humano criando potenciais vácuos políticos e éticos. A ética…

e implícito, para identificar melhor segue pronunciado dos autores: [...] Os princípios jurídicos são enunciados lógicos, podendo ser explícitos (positivados de maneira específica na norma jurídica) ou implícitos (sendo formulados através das doutrinas e jurisprudências aplicáveis no contexto histórico) e ocupa posição de preeminência nos horizontes do ordenamento jurídico, por isso, vinculam, de modo inexorável, o entendimento e a aplicação das normas jurídicas. (LIMA JÚNIOR, P. G;…

preponderando. Hoje, a Política Criminal, que, em geral, vem sendo praticada pelos Estados modernos, resume-se apenas a uma Política Penal, que é dentre todos os meios possíveis, na opinião de Alessandro Baratta, o mais inadequado para conter a violência. Segundo este autor, “Uma política criminal alternativa é a que escolhe decididamente esta segunda estratégia, extraindo todas as conseqüências da consciência, cada vez mais clara, dos limites do instrumento penal.” O Maximalismo Penal…

conceitual sobre ética que fundamente o nosso trabalho. Para Marcondes (2007, p. 9) “etimologicamente, a palavra ética origina-se do termo grego ethos, que significa o conjunto de costumes, hábitos e valores de uma determinada sociedade ou cultura”. Segundo Vázquez (1983, p. 12), ética “é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade”. Tudo nos leva a crer que a ética é a ciência de uma forma específica de comportamento humano, do comportamento moral dos…

defendido por alguns como forma de tratar as vítimas de doença incurável.” No dicionário de português da Porto Editora, a definição que encontrámos para eutanásia foi: “doutrina que permite a antecipação da morte de doentes incuráveis, para lhes poupar os sofrimentos da agonia, morte provocada de acordo com os princípios de tal doutrina” O termo eutanásia, que se instalou no discurso especializado, assim como no do quotidiano, traz uma enorme carga de ambiguidade criando alguma…

dos institutos, dentro de certos limites, e que permitiram a formação daquelas sociedades estáveis, que chamamos de civilização. Há, indubitavelmente, um ponto de vista normativo no estudo e na compreensão da história humana: é o ponto de vista segundo o qual as civilizações são caracterizadas pelos ordenamentos de regras nas quais as ações dos homens que as criaram estão contidas. Estudar uma civilização do ponto de vista normativo significa, afinal, perguntar-se quais ações foram,…

moral: quer dizer, o conjunto das prescrições admitidas numa época e numa sociedade determinadas, o esforço para conformar-se a essas prescrições, a exortação a segui-las. 2º - A ciência de fato que tem por objeto a conduta dos homens (ou mesmo, segundo Spencer, dos seres vivos em geral), abstração feita dos juízos de apreciação que dirigem os homens nessa conduta. Propomos chama-la Etografia ou Etologia. 3º - A ciência que toma por objeto imediato os juízos de apreciação sobre os atos…

do soberano, ocorreu uma rixa entre dois grupos do parlamento: os whigs e os tories. Os primeiros eram contra as medidas reais e a favor de mudanças no cenário político. Já os segundos eram ligados à aristocracia feudal e defensores de sua continuidade. No governo de Jaime II, foram tomadas medidas absolutistas de punição contra opositores, destituição do habeas corpus, além de prisões despóticas. Em 1689, o parlamento promulga a Declaração dos Direitos (Bill of Rights), estabelecendo o…

utilitaristas e a sua relação com as interpretações históricas da doutrina. Após uma breve apresentação daquilo que se pode considerar como os laços de família das teorias utilitaristas, busca-se evidenciar a conexão entre a variedade de teorias utilitaristas e os trabalhos de interpretação histórica enquanto estratégia de defesa da doutrina. Destaca-se o lugar central das interpretações históricas dos chamados autores clássicos da doutrina, em particular, as interpretações do pensamento…