Doutrina Da Punição Segundo Kant

uma autoridade inquestionável. A teoria política do Leviatã mantém no essencial as ideias de suas duas obras anteriores, Os elementos da lei e Do cidadão (em que tratou a questão das relações entre Igreja e Estado). Thomas Hobbes defendia a ideia segundo a qual os homens só podem viver em paz se concordarem em submeter-se a um poder absoluto e centralizado. Para ele, a Igreja cristã e o Estado cristão formavam um mesmo corpo, encabeçado pelo monarca, que teria o direito de interpretar…

Herrschaft o poder enquanto potência representada por uma força sob o modo da ordem dirigida a alguém que, presume-se, deve cumpri-la. Raymond Aron traduz este termo como dominação, conservando a raiz alemã Herr (Herr = dominus = senhor). A dominação é, segundo Max Weber, “a probabilidade de que uma ordem com um determinado conteúdo específico seja seguida por um dado grupo de pessoas”. De forma muito pertinente observa: As relações de domínio ou de poder institucionalizado não…

| |Período: noturno A e B , matutino C |Ano Letivo: 2008 | EMENTA: Conceito de Filosofia. Sócrates Platão, Aristóteles, Epicuro, Cícero, Jusnaturalismo, Kant, Marx, Kelsen. Lógica: juízo, proposições, inferências imediatas, inferências mediatas OBJETIVO GERAL DO CURSO. O objetivo principal do curso de Direito do Centro Unisal – Unidade de Ensino de Lorena, é a busca incessante pela excelência no

INTRODUÇÃO O Utilitarismo é um tipo de ética normativa, com origem nas obras dos filósofos e economistas ingleses do século XVIII e XIX. Jeremy Bentham e John Stuart Mill, segundo a qual uma ação é moralmente correta se tende a promover a felicidade e condenável se tende a produzir a infelicidade, considerada não apenas a felicidade do agente da ação, mas também a de todos afetados por ela. O Utilitarismo rejeita o egoísmo, opondo-se a que o indivíduo deva perseguir seus próprios…

se voltar ao objetivo de aumentar o conhecimento material, i.e., de buscar a descoberta de novas verdades – isso é assunto para a ciência – bem como de justificar as crenças religiosas racionalmente. Em obras posteriores, especialmente a de Immanuel Kant, a filosofia claramente passa a ser encarada antes como uma atividade de clarificação das próprias condições do conhecimento humano: começava assim a chamada "virada epistemológica”. Sub-Tópico: RenéDescartes René Descartes(La Haye en…

após a Primeira Guerra Mundial. Para tanto, o expediente empregado foi, primeiramente, o de apresentar levantamento bibliográfico sobre a ajuda externa e suas motivações, com foco nas explicações de ordem econômica e seus pontos de divergência e, em segundo lugar, o da análise de aspectos da mencionada obra de Keynes. O texto é concluído com a constatação da presença tanto de elementos econômicos como altruísticos na fundamentação da ajuda externa em Keynes, sugerindo, porém, que àqueles…

fase atual. Em função desse objetivo foi estabelecida a regra fundamental a que obedeceu a formulação dos verbetes: a de especificar as constantes de significado passíveis de serem demonstradas ou documentadas com citações textuais, mesmo que de doutrinas aparentemente diferentes. Mas as constantes de significado só podem ser especificadas quando os diferentes significados, compreendidos por um mesmo termo, são claramente reconhecidos e distintos. Essa é a exigência da clareza,…

(philia), cuja tradução literal é "amizade", "amor" e tem o sentido amplo de "reciprocidade entre os iguais". Ou seja, a philia é a base da vida pública, das relações na comunidade. Outro aspecto marcante da filosofia antiga é o viés metafísico, segundo o qual a compreensão do mundo baseia-se na noção de ser, ou seja, na busca de um sentido que nos conduza à essência do ser. Por exemplo: o que é o ser da virtude? o que é a verdade? o que é o bem? Daí a importância que, desde…

pode inserir um caráter epistemológico ao Direito Penal envolvendo-o em um fundamento sociológico e detentor de significância social, com um re-enquadramento das figuras penais, uma remodelação da função do tipo penal e da necessidade social de punição e gradação na eventual existência de pena. A cientificidade ausente no âmbito penal é inserida com intensa força dentro do sistema penal, com o atendimento de clamores sociais novos e a re-inserção da dogmática em um plano sociológico e político.

1. DA PENA 1.1. Considerações iniciais Como já salientamos, na introdução da presente pesquisa, a relevância do tema da “individualização da pena” embasa-se em dois motivos centrais, quais sejam: a preferência da doutrina em abordar outros temas, tais como a teoria do delito, os debates a respeito do que confere relevância penal a um bem jurídico, ou, ainda, sobre a culpabilidade e a escassa discussão da jurisprudência a respeito. É bem provável que isso dê, em parte, pela enorme dificuldade