justiça

............... 04 04 05 05 05 05 06 06-10 10-11 10 10 10-11 11 12 13 13 13-14 1 IDENTIFICAÇÃO 1.6 Período: Fevereiro de 2014 a Novembro de 2014. 2 OBJETO 2.1 Tema O propósito deste projeto de pesquisa é a análise dos recentes casos penais expostos pela mídia relacionados aos “justiceiros”, grupo de indivíduos que devido à perda de confiança nos aparatos de segurança e justiça do Estado resolvem agir de acordo com seus princípios, mesmo que irracionalmente, em busca de uma imediata “solução”. 2.2 Delimitação do tema Verifica-se no tema abordado a insatisfação do povo brasileiro perante a ineficácia do sistema judiciário em relação à falta de punição e o aparente descaso com a criminalidade. Provocando a descrença da lei, desencorajando as pessoas a recorrer ao sistema formal de justiça, influenciando a população a agir com as próprias mãos, e assim, consequentemente, prejudicando a capacidade do Estado de garantir os direitos da sociedade. 2.3 Problema Apesar da inconformidade da sociedade com os meios de justiça e cidadania que são estabelecidos através do estado, existe um contrato para a convivência de forma pacífica, ordeira e respeitosa entre a sociedade, e no momento em que ocorre a justiça com as próprias mãos, há o rompimento deste ciclo. Por isso é preciso obter uma resposta imediata dos setores de segurança, para prevenir, imediatamente, atos desumanos que…

princípio da maior felicidade como ao nível do contraste com a moral kantiana. Assim, no primeiro capítulo do trabalho serão abordadas as questões teóricas da problemática da moralidade, isto é, da necessidade de se estabelecer uma concepção mínima de moralidade que defina os pressupostos mínimos da ética, assim como se introduz os traços gerais da moral utilitarista, os seus percursores e as transformações morais, sociais e políticas que originou. No segundo capítulo, procede-se à…

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 5(1): 38-47 janeiro-junho 2013 © 2013 by Unisinos - doi: 10.4013/rechtd.2013.51.05 Direito e justiça em Kant Law and justice in Kant Thadeu Weber1 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil weberth@pucrs.br Resumo O texto procura explicitar a concepção moral do direito na doutrina do direito de Kant, mediante a distinção entre leis jurídicas e leis éticas, a partir das leis…

FUNDAMENTOS DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO INTRODUÇÃO O Estado objetivando a manutenção da paz social e o bem comum instituiu regras de convivência que devem ser respeitadas, assim, qualquer indivíduo que transgride uma norma violando o direito de outrem, Capez (2007) assegura que, no momento em que é cometida uma infração, esse poder, até então genérico, concretiza-se, transformando-se numa pretensão individualizada, dirigida especificamente contra o…

norma, já o segundo é aquele que não apresenta segurança cognitiva suficiente de comportamento social e têm sua concepção de pessoa afastada pelo Estado, que visa garantir o Direito de segurança dos demais. Segundo Jakobs, um indivíduo que não se obriga a seguir as regras de cidadania da qual faz parte não pode participar dos benefícios do conceito de pessoa, cidadão. Só é pessoa quem oferece uma garantia cognitiva suficiente de um comportamento pessoal, também afirma existirem outras…

pensamento de Emanuel Kant, de Norberto Bobbio, intitulada de Os problemas fundamentais do Direito no Pensamento de Kant. O artigo, primeiramente, disserta sobre o texto do autor; numa segunda parte apontam-se os seus problemas fundamentando-se na literatura especializada. Bobbio, no texto em questão, apresenta uma série de distinções entre a moralidade e legalidade, havendo critérios implícitos e explícitos. A leitura de Bobbio, no entanto, possui dificuldades em relação à Filosofia do…

A Filosofia da Felicidade A filosofia é um ótimo ponto de partida na busca da resposta à pergunta sobre o que é a felicidade. Segundo a doutrina do eudemonismo, defendida por alguns filósofos da antiga Grécia, a felicidade (eudaimonia) está ligada à ética e ao comportamento virtuoso. Dentre os filósofos do passado que trataram do tema da felicidade – na terra, naturalmente, e não na putativa vida depois da morte –, destacam-se Aristóteles (384-322 a.C.), Epicuro (341 -270 a.C.), Blaise…

Absolutas, ligadas essencialmente às doutrinas da retribuição ou da expiação; e de outro lado, às Teorias Relativas, que se analisam em dois grupos de doutrinas: as da prevenção geral e as da prevenção especial ou individual; e por fim as Teorias Mistas ou Unificadoras. TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA (Teoria Absoluta) A Teoria Retributiva fundamenta a existência da pena unicamente no delito praticado. A pena é retribuição, ou seja, compensação do mal causado pelo crime. A corrente…

resenkanntt GUILHERME CORRÊA CECCON JOÃO FRANCISCO DA SILVA lucas araujo miranda RESENHA CRÍTICA rolim de moura – ro 2013 SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA FACULDADE DE ROLIM DE MOURA CURSO DE DIREITO GUILHERME CORRÊA CECCON JOÃO FRANCISCO DA SILVA lucas araujo miranda RESENHA CRÍTICA Trabalho apresentado como pré-requisito para a obtenção de nota parcial na Disciplina de…

estaria justificada com ou sem finalidades preventivas, que assim justificam o direito de punir. Exatamente por isso, só a pena justa é legitima, ainda que inútil; motivo pelo qual a pena útil não tem legitimidade alguma, se injusta. Tal fundamentação do direito de punir não tenha correspondência na realidade jurídica, nem por isso perde o seu significado e o seu valor. Emanuel Kant define o direito como “o conjunto das condições por meio das quais o arbítrio de um pode estar de acordo…