Doutrina Da Punição Segundo Kant

atingindo não só o ofensor, como todo o seu grupo. A inexistência de um limite (falta de proporcionalidade) no revide à agressão, bem como a vingança de sangue foi um dos períodos em que a vingança privada constituiu-se a mais freqüente forma de punição, adotada pelos povos primitivos. A vingança privado constituía uma reação natural e institiva, por isso, foi apenas uma realidade sociológica, não uma instituição jurídica. Duas grandes regulamentações, com o evolver dos tempos,…

evitando-se a padronização da sanção penal. Garante que as penas dos infratores não sejam igualadas, mesmo que tenham praticado crimes idênticos, independente da prática de mesma conduta, cada indivíduo possui um histórico pessoal, devendo receber apenas a punição que lhe é devida. Fundamentação: Art. 5º, XLVI da CF Arts. 5º, 8º, 41, XII e 92, parágrafo único, A finalidade do princípio se respalda na reeducação e ressocialização do condenado. Assim, o disposto no § 1º do art. 2º da…

medíocres e massificas em grande parte da doutrina onde definem pena como aquela resposta estatal ao agente culpável, autor de um fato típico e antijurídico. Jescheck, Hans – Heinrich, tratado de derecho penal, cit, pp. 786-92. Segundo o autor, o processo e individualização penal se decompõem na determinação dos fins da pena e constatação dos fatos referidos em tal individualização. 1 2 Cirino dos Santos, A criminologia radical, 1981, pp.69 e 88. Segundo o autor a análise…

o poder do homem sobre o homem no contexto de princípios como liberdade, igualdade e racionalidade. Pensadores e filósofos discorrem acerca da formação desses Estados: a) Hobbes – Leviatã; b) Locke – Segundo Tratado Sobre o Governo Civil; c) Rousseau – O contrato Social; d) Kant – Doutrina do Direito; e) Positivismo Jurídico – Norberto Bobbio; f) A Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen; g) Teoria do Ordenamento Jurídico – Norberto Bobbio. A Declaração dos Direitos do…

correntes de pensamento que dela surgem: Deontologismo e Consequencialismo. Resumidamente, o Deontologismo afima que as noções de dever e obrigação são fundamentais para discutir se ações são corretas ou não, ou seja, se são morais ou não; Immanuel Kant é um dos famosos filósofos que buscou analisar esse pensamento. Já o Consequencialismo julga que as consequências dos atos devem ser os critérios principais para avaliar um juízo como moral; são referências nesse pensamento J. Bentham e…

A JUSTIÇA EM MICHAEL SANDEL: ARISTÓTELES, KANT E RALWS1 Maria Carolina Santini Pereira da Cunha2 RESUMO: O presente artigo se propõe a fazer uma releitura do livro “Justiça: o que é fazer a coisa certa?”, de Michael Sandel, apresentando os filósofos Aristóteles, Immanuel Kant e John Rawls nele retratados – que conduzirão o estudo filosófico ao domínio das teorias da justiça. Este trabalho intenta ampliar o conhecimento e reflexão da justiça. Sandel traz uma proposta inédita no Brasil, lançando

direitos do homem . . . Presente e futuro dos direitos do homem ...... A era dos direitos .... Direitos do homem e sociedade Segunda parte • A Revolução Francesa e os direitos do homem • A herança da Grande Revolução . . 15 25 49 67 85 113. 131 Kant e a Revolução Francesa Terceira parte A resistência à opressão, hoje ..... Contra a pena de morte .... 0 debate atual sobre a pena de morte As razões da tolerância .... 143 161 179 203 INTRODUÇÃO Por sugestão e com a ajuda de Luigi…

concretude ao sistema penitenciário sergipano, em específico no PEAB, pois existem programas de ressocialização, mas o excesso de presos em selas, a decadência das estruturas físicas, é também a forma como são tratados pelos agentes carcerários, que segundo os detentos não é de maneira digna, na maioria das vezes. A precariedade da educação, a qual é problema constante no país, também fora encontrado no recinto, sendo outra infração a um direito constitucional e que, de certa feita…

atingindo não só o ofensor, como todo o seu grupo. A inexistência de um limite (falta de proporcionalidade) no revide à agressão, bem como a vingança de sangue foi um dos períodos em que a vingança privada constituiu-se a mais freqüente forma de punição, adotada pelos povos primitivos. A vingança privado constituía uma reação natural e institiva, por isso, foi apenas uma realidade sociológica, não uma instituição jurídica. Duas grandes regulamentações, com o evolver dos tempos,…

com a noção de “poder”. Uma vez inseridos na Constituição de um Estado, cabe ao próprio Estado e a todos os cidadãos que o compõe, respeitar e garantir que tais direitos sejam observados. Gisela Maria Bester [3] traz uma definição de Constituição. Segundo a professora, “Constituição é o documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por Assembléia Constituinte eleita pelo povo”. Vários autores defendem a existência…