Doutrina Da Punição Segundo Kant

Dalinajara Oyama São Luís 2013 A obra Tratado de Direito Penal (748 páginas), de Cezar Roberto Bitencourt, publicado pela Editora Saraiva (8ª edição) em 2003, é composta por 40 capítulos. Entre eles, ressaltam-se: História do Direito Penal; Doutrinas e escolas penais e As teorias da pena. O renomado autor, nos capítulos destacados acima, discorre sobre a história do Direito Penal, permitindo e facilitando ao leitor um melhor conhecimento do Direito Penal Vigente, uma vez…

IUS GENTIUM CONIMBRIGAE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS THIAGO FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA A ONU E A DEONTOLOGIA KANTIANA: RETROSPECTO E NOVAS PERSPECTIVAS COIMBRA 2012 1 RESUMO O pensamento de Immanuel Kant foi fundamental para o progresso da filosofia e do direito internacional, particularmente no tocante a concretização do fundamento deontológico que celebrou o legado das principais fontes filosóficas de criação das instituições internacionais. O presente…

SEUS DOGMAS A doutrina da Trindade é o resultado da exploração contínua pela igreja de dados bíblicos, analisados em debates e tratados, eventualmente formulado no Primeiro Concílio de Niceia em 325 AD num caminho que eles acreditavam ser consistente com o testemunho bíblico, e mais refinado em concílios e escritos posteriores. A maior base bíblica para a formulação doutrinária está no Evangelho de João. Não trinitarianismo é uma das diversas crenças cristãs que rejeitam a doutrina…

obra trata dos direitos do homem de antigamente e de hoje. Agradecimentos. CAPÍTULO 1 Norberto Bobbio busca esclarecer formas de direito. O direito que se tem e o direito que se gostaria de ter. Os Direitos Humanos são coisas desejáveis segundo ele, ou seja, fins que me recém ser perseguidos e de que apesar de não serem todos eles reconhecidos, acreditamos que mostrar aduzir, que a escolha que fizemos e que também gostaríamos que fosse feita pelos outros é o meio mais adequado…

supostamente, colocados certos direitos acima da possibilidade de refutação. Kant reduziu os direitos irreversíveis a apenas um, a liberdade. Contudo “essa ilusão já não é possível hoje; toda busca do fundamento absoluto é infundada” (BOBBIO, 1992, p.17). Contra tal ilusão Bobbio levanta algumas dificuldades: a primeira considera que a expressão direitos do homem é muito vaga; “Em segundo lugar, os direitos do homem constituem uma classe variável como a…

dos próprios processos em que se está dando cumprimento a penas restritivas de direito, a fim de sopesar os interesses envolvidos no problema. De um lado há o anseio da sociedade em exigir do Estado medidas eficazes no combate à criminalidade e na punição de condenados, mas, ao mesmo tempo, há a obrigação dessa mesma sociedade em receber esses apenados, para cumprimento de tal espécie de pena, que desempenha relevante papel social, seja para o apenado, que tem sua liberdade relativamente…

como questões filosóficas não triviais. Desde os primórdios da filosofia houve opiniões discordantes sobre a questão de saber se mentir é sempre admissível, pois, se ser veraz não requer explicação, ser mendaz o exige. Se, por um lado, Agostinho e Kant rejeitam todo e qualquer tipo de mentira, considerando-as como uma prática imoral, Platão e Benjamin Constant aceitaram certos tipos de mentira, desde que justificadas pelo contexto. Isto significa dizer que, mesmo aqueles que se…

.................. p. 09 3.1. As origens históricas da concepção coercitiva do direito: Thomasi- us ............................................................................................... p. 09 3.2. A teorização da concepção coercitiva: Kant e Jhering. Objeções a essa teoria ................................................................................. p. 10 3.3. A moderna formulação da teoria da coação: Kelsen e Ross .... p. 12 4. Conclusão ......................................

direito penal que valorizasse e respeitasse a pessoa humana. Ele indicava a necessidade do fim da pena de morte, segundo o autor, era cruel, corporal, ultrapassavam o acusado (família), era contra a prática da tortura, inquisição, necessidade de que as condenações fossem de forma pública. Beccaria trouxe alguns princípios de grande importância: a proporcionalidade das penas (segundo ele as penas deveriam ser proporcionais ao delito); a necessidade das leis serem elaboradas pelo poder…

necessitam de um soberano com poderes absolutos e centralizado (Leviatã) para fazer valer o contrato social com a punição rigorosa daqueles que não o cumpram. Nesse tópico, Hobbes combate o poder da Igreja e tenta fortalecer o Estado. - Hobbes, portanto, defende Estados Absolutistas (Leviatã) como forma de controle social e estabelecer a supremacia do soberano em questões de fé e doutrina. II - Tratado de Westfália: A) Inicio dos Estados Modernos: - A Europa estava, portanto,…