prevencao combate corrupcao eficacia

Classificação: 2º Lugar
Autor: Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Mestre em Direito Constitucional - IDP
Auditor Fiscal – Secretaria da Receita Federal do Brasil.

5º Concurso de Monografias da CGU

Categoria: Profissionais

Tema 1: Prevenção e Combate à Corrupção

Título: Prevenção e Combate à Corrupção e Eficácia Judicial no Brasil

1

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...............................................................................................

4

CAPÍTULO 1 – COMPORTAMENTO RACIONAL E CONDUTA ILÍCITA

5

1.1.

Individualismo

metodológico

e

comportamento

do

agente....................................................................................................

5

1.2. A função da pena............................................................................

6

1.3. Comportamento do agente infrator: a análise econômica do comportamento criminoso......................................................................

11

1.4. Comportamento dos agentes e corrupção......................................

13

CAPÍTULO 2 – O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DE COMBATE À
24

CORRUPÇÃO
2.1. Conceito de corrupção e imposição da norma jurídica...................
2.2.

Faltas

graves

praticadas

por

servidores

públicos

federais..................................................................................................
2.3.

Sanções

contra

a

corrupção:

instâncias

penal,

24

civil

26

e

administrativa.........................................................................................

28

2.4. Controle judicial dos atos administrativos.......................................

29

2.5. Conclusões.....................................................................................

32

Capítulo 3 – EFICÁCIA COMPARADA DAS NORMAS CONTRA
34

CORRUPÇÃO
3.1. Mensuração da eficácia social e eficácia comparada de normas...

34

3.2. Eficácia comparada de normas.......................................................

36

3.3. Seleção da