corrupção contabilidade publica

ORGANISMOS ESTRATÉGICOS DO
CONTROLO INTERNO DA CPLP

OECI - CPLP
GUIÃO DE BOAS PRÁTICAS PARA A
PREVENÇÃO E O COMBATE À
CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA

NOV- 2011

Guião de boas práticas para a prevenção e combate à corrupção na Administração Pública

Guião de boas práticas para a prevenção e combate à corrupção na Administração Pública

Novembro de 2011
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Guião de boas práticas para a prevenção e combate à corrupção na Administração Pública

Índice
Nota de Apresentação................................................................................................................... 4
Introdução ..................................................................................................................................... 6
Capítulo I ....................................................................................................................................... 8
Enquadramento do fenómeno da corrupção na Administração Pública ...................................... 8
1. Corrupção, Direito e Estado .................................................................................................. 8
1.1. Combate à corrupção ....................................................................................................... 10
1.1.1. Definição e tipos de corrupção ................................................................................................ 10
1.1.2. Factores que favorecem a corrupção ...................................................................................... 11
1.1.3. Alguns actos que podem constituir corrupção ........................................................................ 11
1.1 4. Formas de manifestação da corrupção.................................................................................... 11

1.2. Prevenção da Corrupção .................................................................................................. 14
1.3. Repressão da corrupção