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INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Bruno Araújo Brasília – DF 2009 Bruno Araújo INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso(NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Daniela Leal Brasília – DF 2009

eventuais), índios em via de integração (contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, aceita algumas praticas e alguns modos de existência de nossa sociedade) e índios integrados (incorporado e reconhecido no pleno exercício dos direitos civis). Índios isolados: será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizados com os mesmos (art. 15 da citada lei). Índios em via de integração: o contrato de trabalho ou locação de serviços dependerão de prévia…

a “Lei para modernização do Direito das Obrigações” (Gesetz zur Modernisierung des Schuldrechts), que, diante do atraso de seu arcabouço legislativo então vigente, propunha-se a reformular partes vitais de seu Código Civil. Poucos meses depois, em 10 de janeiro, o novo Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406) foi promulgado, tendo como principal objetivo tornar o sistema civilístico nacional mais consentâneo com a realidade socioeconômica do país. Embora a proximidade temporal das duas leis

compreensão nos momentos em que a dedicação aos estudos foi exclusiva, todos que contribuíram direta ou indiretamente para que esse trabalho fosse realizado meu eterno AGRADECIMENTO. RESUMO Palavras-chave: Direito do Consumidor; Provas no Processo Civil; Inversão do Ônus da Prova; Consumidor X Fornecedor; Esta monografia irá abordar a inversão do ônus da prova no direito do consumidor, bem como os seus requisitos, o seu momento de fixação, bem como demonstrar que esta inversão…

INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Ainda que não exista dispositivo de lei que…

seja aplicado, tendo como influencia o senso comum dos jurados. Fazendo um comparativo do tribunal do júri e sua comunicabilidade nos Estados unidos com tribunal do júri no Brasil em que sua comunicabilidade é vedada. O estudo buscou em doutrinas brasileiras, artigos e revistas conflitar aspectos que colaborassem para o entendimento do instituto do júri, exibindo uma delimitação sobre a influência da comunicação no veredicto final, exemplificado de forma concreta o clássico filme, 12…

imposta a Multa Processual do artigo n° 557, § 2°, do CPC sob a descabida alegação de que tal Parte Autora estaria a interpor um segundo Agravo Regimental com o intuito protelatório apenas e quando, na verdade, o mesmo se deu em face de compelir o Relator do julgado a apresentar em mesa o anterior Agravo Regimental decidido pela Relatoria monocraticamente e com o qual se intentou que um anterior Embargos de Declaração ali tivesse um Julgamento Colegiado na forma do Artigo n° 537 do CPC e…

que, mesmo esboçando grande avanço, não acompanhou plenamente as modificações ocorridas na sociedade, uma vez que se constata a ausência de normatização acerca da paternidade socioafetiva, assunto este cuja regulamentação ainda permanece relegada à doutrina e jurisprudência. Palavras-chaves: Alimentos. Filiação. Igualdade. Direito. 1 INTRODUÇÃO Antigamente, a realidade sócio-econômica era de uma época em que o cuidado com os bens de família era mais importante do que o reconhecimento…

Ação Monitória A Ação Monitória está regulada nos artigos 1102-A a 1102-C, CPC. Eles são fruto da Lei 9.079/95. Essa ação é um grande exemplo de sincretismo processual em nosso ordenamento. Ação Monitória é processo sincrético que medeia entre uma simples ação condenatória e a ação de execução, exatamente por buscar o cumprimento da obrigação lastreada em prova escrita que demonstre razoavelmente sua existência, mas que não se configure em título executivo. Se eu tenho um título…

juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente, dos litigantes (prova como ‘atividade’).”. A prova é um dos temas fundamentais do Processo Civil, visto que para julgar, o juiz necessita examinar a veracidade dos fatos alegados, principalmente pelo autor, que é quem propõe a demanda, e na maioria das vezes é quem realmente necessita do provimento jurisdicional. Desse modo, o juiz…