Doutrina Artigos 439 A 440 Codigo Civil

presente trabalho. Exerce o papel de destinatário direto da prova o julgador (juiz) e as partes atuam como objeto indireto, porque também devem ser persuadidas para assegurar uma decisão justa. Classificação Segundo a doutrina, a prova é classificada por meio dos seguintes critérios: a) Quanto a origem a.1) Originária: não há intermediários entre o fato e a prova. a.2) Derivada: ocorre quando há intermediação entre o fato e a prova. É o caso do…

ambicioso. (DINAMARCO, 1986, p.1). O Juizado de Pequenas Causas trouxe, no corpo de sua legislação criadora, uma série de novos princípios e paradigmas, os quais pretendiam romper a antiga estrutura processual fundada no formalismo da jurisdição civil comum, buscando, assim, alcançar o objetivo de facilitar o acesso à justiça por parte dos menos favorecidos na sociedade, tornando-o mais célere e eficaz, bem como funcionando como mecanismo de pacificação social. (DINAMARCO, 1986, p.1-2).…

VII, VIII, X, XI, XVII, XLIX, LXII, LXIII do artigo 5º da Constituição Federal - CF. 006-Faça um breve comentário do artigo 7º da CF, em todos seus incisos. 007-Argumente o art. 150 – VI B CF. 008- Argumente o art. 202 – I , II e III CF. 009-Comente: Seguridade Social (arts. 194 a 204 CF). 010-Comente: Educação, Cultura e Desporto (arts. 205 a 217 CF). 011-Comentem os artigos 218 até o 232 CF. 012-Comentar os artigos do Código Penal de números: 208; 138; 139; 140;…

DO JURI: ARTIGOS 406 AO 497 DO CPP. XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Ariquemes 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX TRIBUNAL DO JURI: ARTIGOS 406 AO 497 DO CPP. Trabalho apresentado à disciplina de Processo Penal II, ao Professor XXXXXXXXX, para obtenção de nota parcial do Xº Bimestre do Xº Período do curso de Direito, XXXXXXXXXXXXXXXXX ARIQUEMES 2013 De acordo com o…

i A LEGITIMIDADE DO SINDICATO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Aluno: FERNANDO CORRÊA MARTINS Professor Orientador: ARI POSSIDONIO BELTRAN Dissertação de mestrado Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo/SP Ano 2009 ii SUMÁRIO Pág INTRODUÇÃO......................................................................................................... 1 1. A AÇÃO CIVIL PÚBLICA................................................................................. 8

TÍTULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Preliminares Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Doutrina • A “função social do contrato” acentua a diretriz de “sociabilidade do direito”, de que nos fala, percuciente mente. o eminente Prol Miguel Reale, como princípio a ser observado pelo intérprete na aplicação dos contratos. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio…

Dr. Civilize-se! QUESTÕES DE DIREITO PENAL – TEORIA GERAL DA PENA 01. (PR-2006-1) Sobre a aplicação da pena e medida de segurança, assinale a alternativa CORRETA: A) O sistema vicariante foi adotado pela reforma da Parte Geral do Código Penal brasileiro em 1984. b) O sistema vigente no Brasil é o do duplo binário. c) Acaso o magistrado, por ocasião da sentença condenatória, reconheça a imputabilidade do agente, em virtude de doença mental, poderá aplicar

o principio da iniciativa oficial. Inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, Lei 8.078/90). “São direitos básicos do consumidor: VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.” Fatos que independem de prova: art. 334CPC “Não dependem de provas os fatos: I – notório; II-…

terceira geração, em que aparece o direito a um meio ambiente tranqüilo e profícuo, não ofusca-se nem se decompõe completamente, senão adquire novos contornos e fôlego renovado, garantindo sua adequação com as novas exigências da modernidade. A doutrina tem percebido que o tribunal do júri é uma caução constitucional, e a soberania dos veredictos uma caução institucional que baseia a sua existência. Dentre as características constitucionais concernentes ao tribunal do júri,…

critérios utilizados para o estabelecimento da certeza jurídica nas relações de filiação, campo do Direito Civil, e na formulação da culpabilidade, campo do Direito Penal. Despretensiosamente iremos abordar alguns aspectos jurídicos que envolvem a utilização do exame de DNA em questões cíveis e criminais, à luz de nosso Direito. O preceito “pater is est” não se encontra revogado no novo Código Civil Brasileiro, uma vez que pelo art. 1.597 presumem-se concebidos na constância do…