Direito Penal

Disciplina: Direito Penal – Parte Geral Professor: Marcelo Pertille Fase: 2º Semestre – Turno: Matutino – Turma: A – Data: 26/10/2011 Aluno: ANTONY HENRIQUE CARDOSO – RA: 01590000169 Assinatura: _____________________________________________________________. 1- Assinale a alternativa CORRETA: I- No Direito Penal vige o princípio da imediatidade na aplicação das normas. Resposta: é FALSA, pois no Direito Penal se aplica o Direito da época dos fatos. É no Processo Penal que se utiliza da Lei aplicável no ato judicial. II- Admite-se no Direto Penal a ultratividade de normas. Resposta: está CORRETA. III- A abolitio criminis constitui exceção à irretroatividade da lei penal. Resposta: está CORRETA, como exemplo das Leis Temporárias. 2- QUESTÃO ANULADA (TRATA DA NORMA PENAL EM BRANCO) 3- Assinale a alternativa CORRETA: a) Em razão do princípio da lesividade, considera-se, majoritariamente, que são inconstitucionais os crimes de perigo abstrato. Resposta: FALSA, o que existe é um estudo sobre a inconstitucionalidade desta matéria no STF, mas não se tem nada de concreto ainda. b) Em razão do princípio da exteriorização do fato, proíbe-se pena em razão de crime cometido por outrem. Resposta: FALSA, porque o principio da exteriorização do fato trata das CONDUTAS, que podem ser comissivas ou omissivas, e não dos agentes. c) O princípio da legalidade constitui garantia contra o poder estatal incriminador. Resposta: está CORRETA. d) Em razão do princípio…

atentamente, as instruções mencionadas no topo da lista dessas questões, principalmente quanto ao prazo de entrega e a forma manuscrita de resposta às questões. LISTA DE EXERCÍCIOS DE PROCESSO PENAL II – PROF. ANSELMO CRISOSTOMO SIGA AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: I – OS EXERCÍCIOS DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ O DIA 07/06/011. II – OS EXERCÍCIOS DEVERÃO SER FEITOS NA FORMA MANUSCRITA. III – Justifique com lei, doutrina ou jurisprudência as alternativas marcadas como respostas às…

SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Penal I ORIENTAÇÕES GERAIS A NOTA DO ATPS INTEGRARÁ A NOTA DA PROVA. A PROVA TERÁ VALOR 6,0. O ATPS TERÁ VALOR 4,0. O ATPS TERÁ UMA PARTE COLETIVA E OUTRA INDIVIDUAL. O ATPS SERÁ CORRIGIDO E PONTUADO ATÉ 4,0 PONTOS. OS TRABALHOS CONSIDERADOS BONS SERÃO PONTUADOS COM 4,0. OS TRABALHOS CONSIDERADOS REGULARES SERÃO PONTUADOS COM 2,0. OS TRABALHOS CONSIDERADOS IRREGULARES SERÃO PONTUADOS COM 1,0. OS TRABALHOS…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE DIREITO PROCESSUAL PENAL I – PROF. MS. MARCELO ALVES ROCHA 5.º PERÍODO NOTURNO – 22-09-2014 AVALIAÇÃO A SER DESENVOLVIDA EM GRUPO DE NO MÁXIMO CINCO ALUNOS; RESPOSTAS À CANETA E SEM RASURAS; INDICAR A(S) DOUTRINA(S) PESQUISADA(S); EVITAR CÓPIAS LITERAIS DE TEXTOS DOUTRINÁRIOS; ENTREGAR IMPRETERIVELMENTE NO DIA 26/09/2014; VALOR: 20 (VINTE) PONTOS 1. Analise as assertivas e depois marque a única alternativa CORRETA: I. persecução…

DIREITO PENAL Rogério Sanches Teoria Geral da Norma Penal Direito Penal: Conceito a) sobe o Aspecto Formal (ou Estático), Direito Penal 'e o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos com informações penas e define os seus agentes e fixa sanções a serem-lhes aplicadas. b) Sob o Aspecto Sociológico ou Dinâmico: 'E mais o Direito Penal 'e instrumento de controle social, visando a assegurar a necessária disciplina para a harmônica convivência dos…

justificadas com base na legislação e/ou doutrina aplicável. 1 – Acerca da noção de bem jurídico-penal, faça uma dissertação contendo as seguintes informações: a) A evolução conceitual do bem jurídico no Direito Penal b) As teorias espiritualistas, sociológicas e constitucionalistas do bem jurídico c) As funções do bem jurídico para a Dogmática Jurídico-Penal d) Os princípios penais correlacionados ao bem jurídico e) As críticas relativas à teoria do bem jurídico e as teorias que…

Segundo Cézar Roberto Bittencourt que trata respectivamente dos antecedentes históricos das escolas penais; Em clássica definição as escolas penais são corpos de doutrinas mais ou menos coerentes sobre os problemas em relação com o fenômeno do crime e, em particular, sobre os fundamentos e objetos do sistema penal. Esse fenômeno, bem como o fundamentos e objetos do sistema penal envolvem tanto a legitimidade do direito de punir, quanto a natureza do delito e o fim das sanções. Para…

...................................................................................36-42 DIREITO CONSTITUCIONAL.............................................................................45-72 DIREITO CONSUMIDOR.....................................................................................73-74 DIREITO DO TRABALHO....................................................................................75-87 DIREITOS…

FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE – M1 E N1 Conteúdo abordado: LEP (L. 7.210/84) LEI 9.099/95 (JUIZADOS ESPECIAIS) – LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) LEP: 1ª Questão: Assinale dentre as alternativas seguintes, a correta, JUSTIFICANDO SUA ESCOLHA COM BASE NA LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS: O réu tem direito à comutação de pena de uma sexta parte (de acordo com o Decreto nº 1.645/95, art. 2º,…

CHRISFAPI NOME:_________________________________MATRÍCULA____________ DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PERÍODO: 3º CURSO: BACHARELADO EM DIREITO PROFESSOR: PIRIPIRI (PI), _________DE DE MARÇO DE 2014. 1ª Avaliação (2ª Chamada) Valor: 10,0 Nota: _____ LEIA ATENTAMENTE AS REGRAS ANTES DE RESPONDER À PROVA: Verifique se este material está completo e preencha corretamente o cabeçalho. Caso contrário, notifique ao…