Doutrina D Penal

De acordo com a doutrina especializada (Sirvinkas), são fontes formais do Direito Ambiental: Escolha uma: a. normas e resoluções administrativas; b. manifestações populares e leis infraconstitucionais; c. doutrina jurídica e normas; d. doutrina jurídica nacional e internacional. e. descobertas científicas e leis; A Lei nº 6.938/81, dispõe sobre a obrigatoriedade de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente. Estabelece, assim, o seguinte princípio: Escolha uma:…

PRINCÍPIOS PENAIS FÁCIL 12 - Q389325 ( Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia / Direito Penal / Noções Fundamentais; ) Dentre as escolas penais a seguir, aquela na qual se pretendeu inicialmente aplicar ao direito penal os mesmos métodos de observação e investigação que se utilizavam em outras ciências naturais é a a) Clássica. b) Técnico-Jurídica. c) Correcionalista. d) Positivista. e) Moderna. 13 - Q389326 ( Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia /…

Territórios. b. União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. c. União, Estados e Distrito Federal. d. União, Estados, Distrito Federal e Municípios. e. União, Estados e Municípios. Em face de ilícito ambiental, podem ser aplicadas as sanções: Escolha uma: a. civil, penal e administrativa; b. administrativa (multa), penal e infracional; c. ambiental, penal e civil; d. penal, administrativa (pecuniária) e contravencional. e. responsabilidade civil e administrativa…

INTENSIVO II Disciplina: Direito Penal Prof. Luiz Flávio Gomes Aula nº 06 19/03/2013 Teoria Constitucionalista do Delito e Imputação objetiva 1. ANOTAÇÕES DA AULA Teoria Constitucionalista do Delito e Imputação objetiva Conceito de Crime: Para a 1ª Corrente: É um fato típico antijurídico e culpável: para essa teoria o crime teria 3 requisitos. É uma corrente forte ainda. Para a 2ª Corrente: É fato típico mais antijurídico: para essa teoria o crime teria 2 requisitos. Para…

Justiça: a) Natureza política b) Legitimidade ativa c) Prazo(?) d) Retratação (?) e) Eficácia f) Vinculação 2) Ação penal privada a) Titularidade Obs.: Arts. 34 à 37 do CPP b) Princípios: Obs.: Esta tratando da ação penal pública. São princípios da ação penal pública. A eficácia da representação: O MP só pode dar inicio a persecução penal, se houver a representação. Fala-se em dois aspectos quando trata-se de ação penal pública condicionada. Aspecto objetivo (que…

direito penal deve limitar-se a punir as ações mais graves praticadas contra os bens jurídicos mais importantes, ocupandose somente de uma parte dos bens protegidos pela ordem jurídica. b) De acordo com o princípio da fragmentariedade, o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados por sentença transitada em julgado. 65 c) Segundo o princípio da ofensividade, no direito penal…

um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa para apuração da infração penal e de sua autoria, afim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. -Serve para que haja uma colheita de elementos a serem entregues para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. -Termo Circunstanciado: é reservado às infrações de menor potencial ofensivo (todas as contravenções penais e crimes cuja pena máxima não seja superior a 2 anos, cumulada ou não com multa,…

AULA DIREITO PENAL 24/09/09 IV – FRAÇÕES NÃO COMPUTAVEIS DA PENA De acordo com o art. 11 do CP, o magistrado não poderá aplicar uma pena de um ano e 10 hs, ou mesmo uma pena de 1 ano e meio dia, em razão da determinação legal que manda desprezar das penas privativas de liberdade e da pena de multa suas frações. Alem disso se o sujeito for encaminhado para a penitenciaria restando algumas horas para findar o dia deveremos considerar aquele dia como o primeiro ou como o prazo inicial da

PROCESSO PENAL Prof. Dr. Fernando David de Melo Gonçalves  FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA AÇÃO  artigo 5º, XXXV, da Constituição: "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".  É conhecido como princípio da ação, do acesso à Justiça ou da inafastabilidade da jurisdição.  Por este dispositivo, a Constituição garante o acesso à Justiça de todos aqueles que se sentirem lesados, ou prejudicados, por condutas praticadas por outros ou pelo…

EXERCÍCIOS DE DIREITO PENAL ALUNO: DATA: 1ª Questão: Assinale a alternativa correta: a) No estudo da evolução histórica das idéias penais destaca-se o período humanitário, o qual teve inspiração no movimento revolucionário e libertário do iluminismo, sendo que um dos maiores expoente dessa fase foi Cesare Lombroso. b) A doutrina não faz qualquer diferença entre direito penal objetivo e direito penal subjetivo, ou seja, conceitua ambos como o conjunto de normas editadas…