T2 Ambiental Universo

De acordo com a doutrina especializada (Sirvinkas), são fontes formais do Direito Ambiental:
Escolha uma:
a. normas e resoluções administrativas;
b. manifestações populares e leis infraconstitucionais;
c. doutrina jurídica e normas;
d. doutrina jurídica nacional e internacional.
e. descobertas científicas e leis;

A Lei nº 6.938/81, dispõe sobre a obrigatoriedade de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente. Estabelece, assim, o seguinte princípio:
Escolha uma:
a. precaução;
b. cooperação;
c. poluidor-pagador;
d. prevenção;
e. notificação.

A legislação infraconstitucional que regulamenta os artigos 182 e 183, da CF, é a Lei nº:
Escolha uma:
a. 9.433/97
b. 6.803/80
c. 7.347/85
d. 10.257/01
e. 7.802/89.

Determinada mineradora foi autorizada através de licença ambiental, concedida por órgão ambiental competente, a iniciar sua atividade de exploração de calcário. Pergunta-se: a licença que precede imediatamente a esta, conseqüentemente, é:
Escolha uma:
a. licença de operação (LO);
b. licença prévia (LP);
c. EPIA/RIMA.
d. estudo prévio de impacto ambiental (EPIA);
e. licença de instalação (LI);

O Poder Público ao estabelecer o Zoneamento Ambiental como área de uso predominantemente industrial, resulta que:
Escolha uma:
a. não pode haver residência e hospital;
b. é de uso estritamente industrial;
c. pode haver residência e hospital;
d. é complementar ao meio rural;
e. pode haver domicílio, porém não pode haver escola.
Em face de ilícito ambiental, podem ser aplicadas as sanções:
Escolha uma:
a. civil, penal e administrativa;
b. ambiental, penal e civil;
c. penal, administrativa (pecuniária) e contravencional.
d. responsabilidade civil e administrativa ambiental;
e. administrativa (multa), penal e infracional;

Tício, mateiro, foi surpreendido pela polícia ambiental com um javali–fêmea, prenha, por ele abatido. Em sua defesa alega perante o juiz que ele e sua família passam fome, que está