Doutrina D Penal

DIREITO PENAL – I Questionário para Pesquisa de Conceitos para o Direito Penal ALUNO: FABIO CARLOS MARTINS LIGORIO 201409010309 Professor LEONARDO PEDRON 1. O QUE É DIREITO? Instrumento de pacificação do convívio social, assegurando-lhe condições mínimas de existência, de desenvolvimento e de paz. Direito é um objeto cultural, histórico e socialmente situado, pertencente à ética instersubjetiva. Na qualidade de ordem jurídica o Direito é importante fator de estabilidade e

prático-profissional Destacam-se as seguintes observações: • é uma fase acessível apenas aos candidatos aprovados na fase objetiva; • elaboração de peça profissional: redação de peça profissional privativa de advogado em uma das áreas de escolha do candidato: penal, civil, trabalhista ou tributário ou constitucional ou administrativo ou empresarial; • questões práticas, sob a forma de situações-problemas, na área de opção do candidato; • a peça prática vale 5,0 (cinco) pontos; as…

MÓDULO DE LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL E EXECUÇÃO PENAL Disciplina: Legislação Penal Especial Prof. Silvio Maciel Aula nº 23 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotações da aula II. Jurisprudência correlata 2.1. STJ - AgRg no CC 105.026/MT 2.2. STJ - HC 56368/SP III. Simulados I. ANOTAÇÕES DA AULA CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO D O TRABALHO Bens jurídicos protegidos: Protegem os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, como também a lisura e o bom funcionamento das relações…

natureza jurídica da sentença que concede o perdão judicial e seus efeitos 9 1.5 Hipóteses de perdão judicial inseridas pela Lei nº 6.416/77 12 Perdão Judicial A legislação pátria não cuidou de conceituar o perdão judicial, cabendo à doutrina buscar a sua conceituação. Entretanto, devido haver inúmeras divergências sobre a sua natureza jurídica, seus efeitos e sobre a natureza jurídica da sentença que o concede, foram apresentados diversos conceitos, os quais retratam…

Direito Penal – AFT AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula 01 AULA 01: CRIME. CONCEITO. ELEMENTOS (PARTE I): FATO TÍPICO; CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES (DOLOSO, CULPOSO, CONSUMADO, TENTADO E IMPOSSÍVEL). ERRO DE TIPO; ILICITUDE. SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I - Conceito de Crime II - Fato Típico III – Crime doloso e culposo IV – Fato típico consumado, tentado e impossível V – Ilicitude Resumo Questões Gabarito PÁGINA 01 02

1. Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro Segundo Aristóteles, o homem é um animal político. Isso significa que para garantir sua sobrevivência, desde os tempos mais remotos, houve a necessidade de uma associação, de estar em grupo para defender-se das ameaças e perigos que fatalmente cruzavam seu caminho. Porém, estar em grupo implicava, obviamente, em convivência, e a convivência, mais cedo ou mais tarde, traria seus atritos. Por conta desses atritos (que muitas vezes se…

DE BRASÍLIA THATIANE LEAL PENA MAIORIDADE PENAL Brasília 2013 THATIANE LEAL PENA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado no âmbito das atividades de Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas Promove de Brasília. Orientador(a): Kadidja Barros Leadebal Brasília 2013 THATIANE LEAL PENA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso

GARANTIAS E DIREITO PENAL 1. GARANTISMO E DIREITO PENAL MÍNIMO Há vinte anos entrou no léxico jurídico e político italiano uma palavra relativamente nova, “garantismo”, a qual designa um modelo de direito voltado para garantir direitos subjetivos. Segundo o tipo de direitos para cuja proteção são estabelecidas as “garantias”, ou seja, as técnicas idôneas para garantir sua efetiva tutela ou satisfação, podem ser distinguidos ainda alguns tipos diversos ou significados de garantismo. Fala-se

entende por fonte do direito penal? Quais as suas espécies? Dê exemplo. R: Fonte do Direito Penal: De onde provém, de onde se origina a lei penal. -Materiais (substanciais ou de produção): informam a gênese, a substância, a matéria de que é feito o Direito Penal, como é produzido, elaborado. -Formais (de conhecimento, de cognição): referem-se ao modo pelo qual se exterioriza o direito, pelo qual se dá ele a conhecer. Fontes Materiais A única fonte de produção do Direito Penal é o…

Direito Penal I Exercícios de Revisão Questão 1) ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da: a) insignificância; b) adequação social; c)