Advocacia

busca conceituar a advocacia, e apresentar suas principais características, segundo critérios de observação científica, para fins de construção de uma “doutrina da advocacia”, em face da carência de debates jurídicos sobre o tema, e da escassez de material de pesquisa. 2. Conceito. A advocacia não é uma mera atividade profissional. Por outro lado, não é tarefa fácil definir a advocacia, pois a tentativa de definição isenta invariavelmente frustra-se pelas influências humanísticas e políticas do conceituador que, inserido em uma determinada ordem jurídica, será tentado a ver a advocacia sob a ótica das leis que regem a atividade em seu país. Por isso, proponho diferentes critérios de conceituação, a depender do aspecto teleológico desta. Sob o critério filosófico-liberal, advocacia é a atividade jurídica exercida pelos guardiães das liberdades humanitárias, políticas e filosóficas, e que visa à manutenção e aplicação da ordem jurídica aos casos concretos em sociedade, pugnando pelo Estado de Direito. Sob o critério político, advocacia é a atividade que propicia a defesa de interesses de pessoas envolvidas em conflitos sociais, perante o Poder Judiciário ou órgãos administrativos, de acordo com normas e princípios jurídicos pré-estabelecidos (Estado de Direito) pela linha de poder dominante em uma dada sociedade, escolhida pelo povo e que o representa (Estado Democrático). Sob o critério constitucional-positivo, advocacia é uma…

.......04 2. A Advocacia Pública............................................................................05 3. A Advocacia Privada............................................................................06 4. A Defensoria Pública...........................................................................07 5. O Ministério Público............................................................................08 6.…

CONSTITUCIONALIDADE DA ADVOCACIA PRIVADA DO PROCURADOR DO ESTADO * Eugênia Maria Nascimento Freire: Procuradora do Estado de Sergipe. Especialista em Direito Tributário. Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe. I- PERTINÊNCIA TEMÁTICA O XXXIII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL tem como tema central “A Descoberta de Novos Caminhos. Justiça para um Novo Mundo”. O tema enfocado na presente tese, qual seja, a…

MINISTÉRIO PÚBLICO NOTÍCIAS DE HISTÓRIA O Ministério Público recebeu do constituinte de 1988, tratamento singular no contexto da história do constitucionalismo brasileiro, adquirindo feições singulares, que o estremam de outras instituições que eventualmente colham designação semelhante no direito comparado. As dificuldades que rondam o estudo do Ministério Público começam já com desafio de se indicar a sua precisa origem histórica, que é retrocedida, por vezes, ao Egito Antigo.…

esgotar o tema, busca conceituar a advocacia, e apresentar suas principais características, segundo critérios de observação científica, para fins de construção de uma "doutrina da advocacia", em face da carência de debates jurídicos sobre o tema, e da escassez de material de pesquisa. 2. Conceito. A advocacia não é uma mera atividade profissional. Por outro lado, não é tarefa fácil definir a advocacia, pois a tentativa de definição isenta invariavelmente frustra-se pelas influências…

CESA – CURSO DE DIREITO BARBACENA/MG O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: O PAPEL CONSTITUCIONAL DO ADVOGADO PABLO ANICETO DOS SANTOS OLIVEIRA RESUMO: Este trabalho se justifica pela premente necessidade de abordar a profissão da advocacia na doutrina brasileira, haja vista a falta de material relativo ao tema. O objetivo desse trabalho é enfocar a profissão do advogado num contexto jurídico-constitucional. A…

UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA RIO VERDE 2014 INCOMPATIBILIDADE As atividades incompatíveis com o exercício da advocacia, mesmo em causa própria, implicam a proibição total do exercício de advogar. Consequências – Se a incompatibilidade for permanente, temos como consequência o cancelamento da inscrição; Se for temporária, acarreta o licenciamento da inscrição. Hipóteses de…

São estas as características identificáveis da advocacia, e que serão em seguida estudadas: a) indispensabilidade; b) inviolabilidade; c) perenidade; d) ramificação tripartite; e) múnus público; f) parcialidade; g) operacionalidade; h) independência; i) submissão à ordem ética e jurídica; j) inatingibilidade; l) onerosidade mínima obrigatória; m) onerosidade mínima presumida; n) exclusividade; o) privatividade; p) objetividade. 3.1.Indispensabilidade A indispensabilidade da advocacia…

26/08/13 A função social do advogado - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br A função social do advogado http://jus.com.br/artigos/11634 Publicado em 08/2008 Éderson Garin Porto (http://jus.com.br/955203-ederson-garin-porto/artigos) Sumário:Notas Iniciais – 1. A Gênese da profissão – 2. A evolução no Brasil – 3. A função social do advogado. 3.1 O direito de recorrer à justiça. 3.2 A tutela de interesses e direitos difusos e…

TEMA A infração ética na advocacia. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A infração ética na advocacia no município de Rio Branco / Acre. 2 PROBLEMA A OAB Seccional Rio Branco / Acre cumpre corretamente o que determina a Lei Nº. 8.906 (Estatuto da Advocacia) no que tange as infrações cometidas pelos advogados? 3 HIPÓTESES • O efetivo cumprimento do Estatuto da Advocacia e da OAB é prática essencial no exercício da profissão de advogado. • O advogado em um sistema…