Doutrina Da Advocacia Privada

hierarquia das leis. No entanto, não se poderia chegar ao foco principal deste estudo sem antes proporcionar ao leitor uma visão geral das Previdência Social e Complementar no Brasil e no mundo. 6 1. INTRODUÇÃO A Previdência Complementar ou Privada surgiu da necessidade de complementação de renda aos participantes do regime geral da previdência. A sua origem advém da própria idéia da seguridade social, que é dar aos indivíduos e suas famílias tranqüilidade, de modo que, na…

procurava remarcar a sua primazia na nova ordem. O Título III, Da Organização dos Poderes, disciplinou o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, bem como as denominadas funções essenciais à justiça, que incluem o Ministério Público e a advocacia (pública, privada e defensoria pública). O Título V cuidou da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, provendo sobre o estado de defesa, o estado de sítio, as Forças Armadas e a segurança pública. O Título VI teve por tema Tributação e…

57 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 59 4 INTRODUÇÃO Por que um indivíduo formado em Direito deve se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a advocacia? Esta pergunta é a mola impulsionadora para destrinchar o tema deste trabalho cientifico – Qual a razão de ser desta obrigatoriedade? Para ficar demonstrada a razão de ser dessa atribuição institucional coercitiva, vem à discussão dois…

regra. OBS: Ou que integrar a lista tríplice por 5 vezes não consecutivas também deverá ser nomeado desembargador. LOGO, o próprio presidente dessa forma é quem nomeia aquele que será desembargador seja por antiguidade ou merecimento. VAGA DA ADVOCACIA: A OAB local vai elaborar uma lista com 6 nomes, esta lista deve ser encaminha ao respectivo tribunal de justiça. O tribunal transforma a lista tribunal em lista tríplice Esta lista tríplice é enviada ao governador do Estado que…

em diversas áreas, haja vista as carreiras públicas e privadas, sendo a mais conhecida delas a advocacia, profissão esta, das mais relevantes na sociedade. O advogado é o único profissional liberal mencionado expressamente na Constituição Federal, no seu artigo 133, que este é indispensável à administração da justiça, exigindo uma qualificação técnica adequada para defender o direito do seu constituído. Para aqueles que escolheram a advocacia como profissão, é fundamental compreender…

Direito Penal, Político e Econômico; professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da UNAMA/UVB/Rede Luiz Flávio Gomes, no curso de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia (OAB/SP), e no curso de pós-graduação do Instituto Busato de Ensino; membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do…

meio da qual se busca a punição do autor do crime). 3)Finalidade: o inquérito policial visa arrecadar provas que comprovem a ocorrência do crime e sua autoria para que o titular da ação penal (MP na ação penal pública) ou (querelante na ação penal privada) possa oferecê-la ao juiz. 4)Características do inquérito policial a) caráter inquisitivo: a investigação é conduzida por uma única autoridade (delegado de polícia), que conduz o procedimento sem obrigatoriedade de dar oportunidade…

”!9! Jean*Jacques*Rousseau! IED$ 1! ! ! Sumário( Profissões(Jurídicas(..........................................................................................(5! Carreira(Privada(.......................................................................................................(5! Advocacia!........................................................................................................................!5! Jus!postulandi!...............................................

manifestação do direito, forma de se conhecer o direito e aplica-lo ao caso concreto, ou seja, é a forma de se conhecer e descrever o fenômeno jurídico, portanto, fontes formais são as leis, jurisprudências (poder dos juízes de dizer o direito), as doutrinas, pareceres dos juristas. As fontes formais se classificam em ESTATAIS E NÃO-ESTATAIS. B) Classificação das fontes do direito: estatais e não-estatais As fontes formais do direito podem ser estatais e fontes não-estatais. C)…

a denominação de Tribunal não integram o Poder Judiciário, como é o caso do Tribunal Marítimo, Tribunal de Contas e outros. Ademais, qualquer outro juízo criado à margem da Constituição Federal será considerado ilegítimo (art. 5º XXXVII). A doutrina costuma fazer distinção entre os órgãos do Poder Judiciário dividindo-os entre justiça comum ou ordinária e justiça especial ou especializada. Excetua-se o órgão de cúpula do Poder Judiciário que é o Supremo Tribunal Federal também…