Doutrina Da Advocacia Privada

maneira digna e útil a profissão. E não se exerce bem uma profissão, se não conhecermos os deveres e direitos a que estão vinculados os profissionais. Assim, a Ética Profissional do Advogado é a conduta moral e ética no exercício da advocacia, regidas pelo Código de Ética do Advogado e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e o Estatuto do Advogado. Ambas têm a mesma raiz, moral e ética significam costume ou hábito, assim se referindo à “Teoria dos…

Unidade III INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Profa. Luciana Cunha Ministério público  Não há consenso da doutrina sobre a sua origem  Antigo Egito (funcionários do faraó) – polícia protegendo a sociedade e punindo súditos  Em Roma (procuratores caesaris) – administração dos bens do rei  Na França, século XIV, (procuradores do rei) – defender os interesses do rei nos tribunais Ministério público  Utilizavam-se do parquet, um tablado de madeira, por isso,…

provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.” Vê-se, portanto, que o Dever do Estado de prestar assistência jurídica aos necessitados é exercitado, como munus publico, em caráter de exclusividade pela Defensoria Pública. Tal afirmação não elide o exercício, a nível suplementar, da advocacia dativa, praticada por profissional liberal, que, no entanto, ao contrário do que ocorre com o…

canalizando os problemas a um determinado exercício profissional. Acórdãos: STF – ADI nº 1127 AgReg AI – nº 679.986 – 2 ADVOCACIA Características Constitucionais (art. 133, CF) Indispensabilidade Inviolabilidade Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. A advocacia tem origem romana. Foi em Roma que surgiu um estudo autônomo do Direito. Antes dos romanos, as…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ LUCAS CAINAN BABORA VELOSO PRÁTICA DE ÉTICA E ESTATUTO DA ADVOCACIA MARINGÁ 2014 RESUMO Este estudo trata da atividade da advocacia e dos dois principais institutos que a regulam, sendo eles o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Em um primeiro momento, é abordada a importância conferida ao advogado no sistema jurídico brasileiro, bem como os motivos pelos quais…

Dispensa e inexigibilidade de licitação. Eficácia dos princípios administrativos constitucionais. Empresa Privada na Licitação Pública, a. Empresas estatais em Juízo. Empresas Públicas e seu regime jurídico. Estágio Probatório dos Servidores Públicos. Função administrativa do Estado. Função administrativa do Município. Funcionário Público, do. Funções administrativas do Estado. Fundações privadas governamentais. Fundações Públicas. Fundamentos e limites da atribuição de poder normativo…

e inexigibilidade de licitação. Eficácia dos princípios administrativos constitucionais. Empresa Privada na Licitação Pública, a. Empresas estatais em Juízo. Empresas Públicas e seu regime jurídico. Estágio Probatório dos Servidores Públicos. Função administrativa do Estado. Função administrativa do Município. Funcionário Público, do. Funções administrativas do Estado. Fundações privadas governamentais. Fundações Públicas. Fundamentos e limites da atribuição de poder…

e inexigibilidade de licitação. Eficácia dos princípios administrativos constitucionais. Empresa Privada na Licitação Pública, a. Empresas estatais em Juízo. Empresas Públicas e seu regime jurídico. Estágio Probatório dos Servidores Públicos. Função administrativa do Estado. Função administrativa do Município. Funcionário Público, do. Funções administrativas do Estado. Fundações privadas governamentais. Fundações Públicas. Fundamentos e limites da atribuição de poder…

Erivaldo Silva Advocacia EXCLENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍSMA. ASSISTÊNCIA GRATUITA (Lei nº 1060/50) ADRIANA MARQUES NOGUEIRA, brasileira, casada, portadora do CPF nº 019.785.403-61 e RG nº 024847702003-1 SESP/MA, residentes e domiciliados a Cond. Vitória São Luís, Torre C-09, Apto. 31, Estrada de São José de Ribamar, Bairro Forquilha, Cidade de São Luís no Estado do Maranhão, por seu procurador, constituído…

ADVOCACIA & ASSESSORIA JURÍDICA E XCE LENTÍSSIMO SE NHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FE DE RAL DA VARA PRE VIDE NCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGU AÇU – SEÇÃO JU DICIÁRIA DO E STADO DO PARANÁ. PE DIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS E FEITOS DA TU TE LA “Basta ajuizar bem para bem fazer, e julgar o melhor que nos seja possível para fazermos também o nosso melhor.” (René Descartes) XXXXXXX, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXX, inscrita…