Doutrina Da Advocacia Privada

ADVOCACIA PRIVADA Conceito Advocacia vem do latim advocatio, que quer dizer assistência, consulta jurídica, reunião ou assembléia de defensores de um acusado, abarcando também o sentido de prazo. Segundo o dicionário jurídico de José Náufel: "É a profissão liberal que consiste em representar as partes em juízo, para fazer valer seus direitos contra terceiros ou defendê-las em ações em que forem réus, bem como em orientar os consulentes quanto às questões em direito." Advogado é…

homem e o dever da profissão na luta pelo direito, pois só esta é própria da advocacia” (1). Funcionar como o farol que jamais se apagará na eterna busca da verdade, superando os obstáculos, enfrentando a opressão, lutando por um amanhã mais digno, mostrando que o ideal de justiça é possível... Eis a grande meta de todo operador do Direito, eis a realização profissional diária do advogado. Portanto, as obrigações da advocacia extrapolam os feitos de defender o acusado ou representar a…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC Curso de Direito Disciplina: Teoria Geral do Processo e Jurisdição PODER JUDICIÁRIO: ADVOCACIA CUIABÁ – MT 2013 SUMÁRIO Introdução...................................................................................................................................................3 Desenvolvimento.....................................................................................................................................

exercer profissão que seja impedido de fazê-lo ou manter conduta incompatível com a advocacia. De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei N. 8.906, de 4 de julho de 1994 a incompatibilidade determina a proibição total do exercício da advocacia e o cargo de gerência em Banco é uma função incompatível. Astholfo Sufrágio para exercer a função de gerente do Banco deve estar licenciado das atividades da advocacia. Manter conduta incompatível é aplicável a suspensão, sendo que a…

contratual, pois o conteúdo obrigacional, e via de consequência, a responsabilidade de cada parte deste vinculo estará disposto no contrato. Diante de um dano (perda de uma causa, por exemplo) será necessário apurar a culpa no exercício profissional da advocacia a fim de responsabilizar este profissional de acordo com as normas do CDC. O fato da relação advogado/cliente encontrar-se sujeita à incidência do Código de Defesa do Consumidor, permitirá ao cliente se beneficiar de todos os…

DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS MEMBROS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO Itabuna(Bahia) 2008 2 DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS MEMBROS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho,…

qual assume no cotidiano das sociedades modernas as formas, modalidades e intensidades mais variadas. O objetivo principal do trabalho é conceituar funções essenciais à justiça e o futuro do poder judiciário, as várias classificações sugeridas pela doutrina e a eficácia dos referidos enquanto instrumentos para minimização dos efeitos da desigualdade econômica. Nosso estudo se justifica pela importância do tema na sociedade contemporânea. Num país onde acontecem vários crimes e coisas do…

Capítulo 1 O advogado e a sociedade de advogados O trabalho do advogado se dá, basicamente, em duas frentes: a Advocacia judicial (a do litígio, a dos Tribunais) e a Advocacia extrajudicial. Na primeira, ele deve ter em mente o direito aplicável (pesquisa da lei, da doutrina e da jurisprudência aplicáveis ao caso real), o tempo do processo (aí temos a contraposição dos "prazos peremptórios", a serem cumpridos obsessivamente pelo advogado, e a morosidade dos atos a cargo dos demais sujeitos do

DA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONTEXTO BRASILEIRO DE ATIVISMO JUDICIAL – O EXEMPLO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL Antonio Cavaliere Gomes Procurador Federal, com exercício na Fundação Nacional do Índio-FUNAI de 2003 a 2007, Coordenador de Contencioso da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial-INPI, Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. (Monografia apresentada como conclusão de curso de Pós-Graduação em Direito…

expressão “Fazenda Pública” para se referir às situações processuais que envolviam o Poder Público (exemplos: artigos 24, 32, 918, p.ú.). O atual Código de Processo Civil, de 1973, manteve a expressão que, de modo geral, é largamente utilizada por doutrina e jurisprudência. 1. INTRODUÇÃO Faço, porém, uma ressalva. Essa expressão largamente consagrada advém de uma era essencialmente patrimonialista do Direito – da época em que obrigações descumpridas eram sempre solucionadas em perdas e…